Autor(es): ANTONIO DELFIM NETTO
Folha de S. Paulo - 25/11/2009
QUEM TEM alguma experiência com o comportamento do Congresso sabe que, em momentos detensão, ele se comporta como se fosse um recipiente ocupado por um gás explosivo que reage àsmais estranhas faíscas.
Muito raramente a faísca é produzida por um orador notável. Mais frequentemente ela resulta deum desconforto de senadores e deputados em relação às atitudes do Poder Executivo. Ele se vai acumulando até cooptar uma maioria que decide literalmente "vingar-se", aprovando propostasabsurdas para colocá-lo numa "saia justa".
Às vezes, trata-se mesmo de pura ignorância (por exemplo, o dispositivo constitucional que fixava em 12% a taxa de juro real). Outras vezes, principalmente nos anos eleitorais, de"generosidades" incompatíveis com a boa governança fiscal. Mas é difícil encontrar na história doSenado (principalmente no Senado!) uma decisão tão equivocada e tão maléfica para o equilíbrio fiscal como a tomada por unanimidade na aprovação do projeto Paim em relação aos aposentadosdo setor privado.
É verdade que o governo não fez o que tinha de fazer: aprovar uma lei que controle asaposentadorias do setor público e que exija dele uma contribuição maior, compatível com osbenefícios que acumula.
É verdade, também, que o diferencial entre salários e benefícios do aposentado no serviço público e no setor privado que depende da Previdência Social é o maior escândalo nacional. Não é possível, entretanto, corrigir o passado (nem isso está no nosso DNA), mas deveríamos ter, há mais de cinco anos, regras compatíveis para a aposentadoria pública e o seu financiamento (pelo menos em parte) pelos próprios funcionários.
Por outro lado, é evidente que uma governança responsável precisa de auxiliares competentes e bem remunerados. Não há dúvida de que o serviço público exige funcionários com melhor qualidade. Tem havido, é inegável, um aperfeiçoamento na qualidade dos servidores, mas nada indica que isso exija salários 100% maiores que os do setor privado e que cada pequena falha dosetor público seja justificada pela "falta de funcionários", engrossando os seus quadros.
O quadro do deficit da Previdência será o fator mais importante no equilíbrio fiscal futuro. O Brasil corre o risco de ficar velho (sua população vai declinar a partir de 2040) sem ter ficado rico. Esse envelhecimento porá um peso insuportável na população que quer e pode trabalhar (de 15 a 65 anos).
O Ministério da Fazenda está certo ao recomendar o veto presidencial à teratologia fiscal tramada no Congresso.
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