Brasil ganha sinal verde da OMC para retaliar americanos por subsídios ao algodão
Gilberto Scofield Jr.*, Deborah Berlinck* e Geralda Doca
WASHINGTON, PARIS, BRASÍLIA e GENEBRA. A inflexibilidade da China em deixar flutuar sua moeda, o yuan, o impacto desse desequilíbrio para a economia americana e as tentativas frustradas do presidente Barack Obama de convencer os chineses a mudarem a postura levaram o Congresso dos Estados Unidos a reagir. Um comitê formado por políticos dos partidos Democrata e Republicano recomendou ontem ao Congresso que use suas leis de comércio — que estabelecem sobretaxas a produtos importados — e ações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Comissão de Análise sobre a Economia e a Segurança entre EUA e China, bipartidária, condena em relatório o que chamou de “políticas cambial e industrial distorcidas”, responsabilizandoas pelo gigantesco déficit comercial americano.
“Se a China continua a perseguir enormes superávits comerciais e de investimento e a acumular vastos ativos financeiros, ela dificulta um necessário ajuste econômico global, cria excesso na capacidade industrial e as bases para uma nova crise financeira”, diz o relatório, de 367 páginas, afirmando ainda que o pacote de estímulo da China só agrava os desequilíbrios atuais.
Embaixador vê ‘vitória parcial’ do Brasil
Se por um lado os EUA atacam a China, por outro perdem na OMC. Ontem, o Órgão de Solução de Controvérsias do organismo autorizou o Brasil a aplicar sanções comerciais aos EUA na disputa envolvendo os subsídios concedidos aos produtores de algodão. A partir de agora, quando quiser, o Brasil poderá sobretaxar produtos americanos e até sancionar em áreas como serviços e propriedade intelectual. Para o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, a decisão confirma a ilegalidade dos subsídios americanos, numa vitória para o Brasil. Mas, ressalva, uma “vitória ainda parcial”.
— Uma vitória completa será quando os americanos cumprirem suas obrigações, e retirarem os subsídios — disse.
O próximo passo será encaminhar o detalhamento do processo, como a lista de produtos afetados, o que deverá ocorrer em janeiro, segundo o Itamaraty. O Brasil estima em US$ 800 milhões o montante da retaliação, sendo metade em bens e metade na área de propriedade intelectual. O governo brasileiro colocou em consulta pública uma lista com 220 produtos importados dos EUA passíveis de sobretaxa. E hoje o Itamaraty enviará à Casa Civil uma proposta para aplicar a punição na área de propriedade intelectual, o que deve ser feito via medida provisória.
Segundo Carlos Márcio Cozendey, do Departamento Econômico do Itamaraty, o texto vai permitir, por exemplo, quebra de patentes, suspensão de pagamento de royalties e importação paralela. Neste caso, o Brasil poderá importar produto americano protegido aqui, mas cujo prazo de concessão da patente já terminou em outro país. Hoje, isso não é permitido.
A decisão final será da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O objetivo da consulta pública, que vai até o dia 30, é que os empresários avaliem os impactos da medida. A lista final dos itens a serem sobretaxados em até 100% será fechada em dezembro. Atualmente, os itens correspondem a US$ 2,7 bilhões, ou 10,6% do total importado dos EUA em 2008 (US$ 25,808 bilhões).
Após a consulta pública, o montante terá de ser reduzido para cerca de US$ 400 milhões.
Governo pediu a Washington dados atualizados de subsídios
Com base nos dados de 2006, a OMC calculou que o Brasil teria direito a retaliar num montante de US$ 294,7 milhões. Mas o governo brasileiro argumenta que esse número já mudou e pediu aos EUA as estatísticas de subsídios de 2008 e 2009. Ontem, Washington deu uma resposta parcial: os dados de 2008.
— Ainda não fizemos o cálculo final para saber quanto isso representa em montante de retaliação. Mas já sabemos que os subsídios de 2008 foram consideravelmente maiores que os de 2006 — disse uma fonte.
Segundo o Itamaraty, até o momento os EUA não se manifestaram sobre a suspensão dos subsídios, numa guerra que dura sete anos. Ontem, porém, o embaixador americano na OMC, Juan Millan, disse que Washington pretende cumprir as determinações do organismo, então o Brasil não precisaria retaliar
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