Microempresas vendem mais para o governo

Secretário do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

Brasília - No primeiro semestre de 2011 os micro e pequenos negócios venderam mais de R$ 5,2 bilhões em bens e serviços para o governo federal, superando em R$ 1,6 bilhão os R$ 3,6 bilhões comprados no mesmo período em 2010, um aumento de 44,5%.

Levantamento do governo, feito de janeiro a junho de 2011, abrange as compras da administração direta, autarquias e fundações. Ele também mostra aumento da participação deste setor nas compras por meio da modalidade de pregão eletrônico. Em 2005, foram comprados do segmento R$ 25,7 milhões. Em 2011, já são R$ 3,6 bilhões.

“Foi o melhor primeiro semestre para as micro e pequenas empresas desde quando iniciamos as estatísticas, em 2002”, afirma o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza.

Conforme o balanço do governo, em 2002 a participação dos pequenos negócios nas compras federais foi de pouco mais de R$ 658,1 milhões.

Delfino não tem dúvidas de que os resultados atuais resultam especialmente da aplicação dos benefícios garantidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), em vigor desde dezembro de 2006.

“Já são mais de 3,2 mil municípios no Brasil que têm a lei regulamentada, o que representa grandes oportunidades de negócios para o segmento das micro e pequenas empresas e também para os empreendedores individuais”, destaca o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

O capítulo V da lei cria mecanismos que possibilitam uma maior participação dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais. Entre eles, exclusividade nas compras de até R$ 80 mil. No primeiro semestre de 2011, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 60% das compras até esse valor, o que equivale a mais de R$ 1 bilhão. Em 2006, foram R$ 515,7 milhões, conforme levantamento do governo.

A lei também estabelece preferência em caso de empate com outra de maior porte – nesse caso, quando o valor da menor é até 5% acima do da maior, é chamado de empate ficto e a pequena tem direito a dar novo lance.

O balanço relativo ao primeiro semestre do período de 2008 a 2011 mostra que, quando usufruíram do empate ficto, os pequenos negócios foram responsáveis por 99% das compras relativas a esse mecanismo em 2008, por 98% em 2009, por 99,6% em 2010, e, em 2011, chegou a 99%.

Ministro garante empenho para andamento das obras de infraestrutura na Bahia

O vice-governador Otto Alencar se reuniu, ontem (18), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para discutir o cronograma de andamento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e das rodovias do estado da Bahia, tendo recebido a garantia de ajuda do ministério para resolver os entraves que estão dificultando o andamento das obras de infraestrutura do estado.
O ministro disse que todas as reivindicações serão atendidas e que já havia conversado recentemente sobre elas com o governador Jaques Wagner. Destacou ainda a importância do trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das obras públicas, afirmando que se reunirá com o órgão para discutir os problemas pendentes, a fim de saná-los. “Vamos trabalhar para resolver todas as pendências existentes e tocar as prioridades”.
O ministro explicou que espera a reestruturação da nova diretoria da Valec para que as obras da Fiol sejam aceleradas. Disse ainda que acompanha de perto a execução do TAC, com o objetivo de impedir prejuízo ambiental à obra da Fiol e questionamentos dos órgãos de fiscalização. Além disso, se empenhará para que todas as exigências sejam atendidas.

Debate
Passos também se afirmou disposto a comparecer à Assembleia Legislativa da Bahia para debater as obras do estado. Depois de esclarecer as dúvidas sobre a Fiol, o vice-governador Otto Alencar quis saber sobre o andamento das principais obras rodoviárias do estado. Destacou a continuidade das obras na BR-135, com a pavimentação do trecho entre a divisa de Minas Gerais, de Montes Claros (MG) até Barreiras, resolvendo os problemas do trecho que passa pela cidade de Correntina. O ministro disse que o contrato será assinado até o mês de novembro.
Otto Alencar cobrou andamento das obras de recuperação dos 65 quilômetros da BR-235, entre os municípios de Casa Nova e Remanso, a duplicação das BRs-242/020, que fazem travessia urbana na cidade de Luís Eduardo Magalhães, a pavimentação da BR-030, que liga Carinhanha a Cocos, a duplicação da saída da cidade de Feira de Santana, trecho de 15 quilômetros até o Trevo e da BR-415, entre Itabuna e Ilhéus. Além de um novo traçado para o viaduto localizado na BR-324, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
“Saímos satisfeitos do encontro. Fomos muito bem recebidos”, afirmou o vice-governador, que ficou impressionado com o conhecimento do ministro sobre as questões envolvendo a malha viária baiana e as obras da Fiol.
Participaram da audiência, os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, os deputados estaduais Ivana Bastos, Gildásio Penedo e Ângela Sousa, e os federais Nelson Pelegrino, coordenador da bancada federal da Bahia que articulou o encontro, e José Carlos Araújo.
Os parlamentares cobraram providências do ministro para acelerar as obras da ferrovia baiana e solicitaram explicações sobre os critérios que nortearam o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Valec. Também o questionaram sobre o andamento das principais rodovias em construção e pavimentação na Bahia.
“Queremos ajuda do ministério dos Transportes para acertar os detalhes e colocar mais técnicos para resolver os problemas com o Ibama”, solicitou Walter Pinheiro. Para a Lídice da Mata “o ministro se empenhará para evitar atrasos nos cronogramas das obras da ferrovia e das rodovias”.

BNDES apoiará política industrial com R$ 6,7 bi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje que vai apoiar as medidas de aumento da competitividade de setores industriais mais ameaçados pelo câmbio valorizado por meio de R$ 6,7 bilhões em crédito, como parte da nova etapa do programa BNDES Revitaliza. A taxa fixa de juros das operações do programa, que terá dotação orçamentária de R$ 6,7 bilhões até 31 de dezembro de 2012, será de 9%.

Essa linha será estendida agora do setor de autopeças para os de bens de capital, têxtil e confecção, calçados e artefatos de couro, software, prestação de serviços de tecnologia da informação, pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, móveis de madeira, frutas in natura e processadas e cerâmicas, informou o BNDES.

As novas medidas também farão o BNDES voltar a atuar no crédito para capital de giro em condições mais competitivas, a exemplo do que fez após a crise de 2008, mas com uma ação restrita a micro e pequenas empresas. O banco ampliará o orçamento do programa BNDES Progeren dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, com taxas de juros de 10% a 13% ao ano, até dezembro de 2012. O prazo total do financiamento também será aumentado de 24 meses para até 36 meses (com 12 meses de carência). O prazo de vigência será até 31 de dezembro de 2012.

O programa também atenderá empresas médias dos setores de autopeças, móveis e artefatos de madeira, bens de capital, produtos têxteis, confecções, artigos de vestuário e acessórios, instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e artigos ópticos, equipamentos de informática e periféricos, material eletrônico e de comunicações, brinquedos e jogos recreativos. Nas regiões Norte e Nordeste, empresas médias de todos os setores também estão habilitadas para a linha de capital de giro.

Entre as principais medidas do programa Brasil Maior, a nova política industrial do governo, está a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) por mais um ano, agora até o final de 2012. O orçamento autorizado do programa já é de R$ 75 bilhões, parte dele subsidiado pelo Tesouro Nacional. Além do financiamento à aquisição de bens de capital, exportação, inovação e veículos comerciais (ônibus e caminhões), o PSI também contemplará agora os segmentos de partes e componentes, equipamentos de tecnologia da informação de tecnologia nacional, ônibus híbridos.

O banco de fomento também vai criar o programa BNDES Qualificação no âmbito da nova política industrial, com R$ 3,5 bilhões para financiar programas de treinamento técnico de mão de obra até 30 de abril de 2013. A taxa dessa linha será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, de 6% ao ano), mais 0,9%, acrescida da taxa de risco do tomador, informou o BNDES.

Como o estímulo ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento foi considerado uma prioridade da nova política industrial, o BNDES incrementará suas linhas para inovação, incluindo o instrumento de limite de crédito pré-aprovado para empresas inovadoras e o crédito de R$ 2 bilhões para a carteira de projetos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Na atuação setorial, o BNDES criará ou renovará programas especiais para os setores de petróleo e gás, produtos farmacêuticos, softwares, indústria aeronáutica e cadeia plástica.

Fonte: Agência Estado