DCI (SP)
Karina Nappi
SÃO PAULO - A reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi palco de um confronto entre o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em torno das retaliações a produtos e a patentes de medicamentos dos Estados Unidos - o principal item da pauta do encontro. Enquanto o primeiro aguardava uma solução "pacífica", o segundo pressionava por uma decisão rápida. Diante disso, segundo a secretária executiva da Câmara, Lytha Spíndola, a Camex decidiu autorizar a retaliação aos Estados Unidos em até US$ 560 milhões em bens.
"Os ministros [que participam da Camex] receberam o trabalho técnico feito pelo grupo interministerial, aprovaram a lista de retaliação em bens, recomendaram alguns ajustes técnicos que vão ser feitos na lista e teremos uma lista definitiva até 1º de março", informou ela a jornalistas.
O Mdic acredita que o prazo para as retaliações já excedeu o limite aceitável, sendo que a autorização já foi dada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), no valor de US$ 830 milhões, dos quais US$ 299,3 serão aplicados sobre propriedade intelectual e US$ 530 milhões, sobre o comércio de bens.
Segundo o governo brasileiro, foram incluídos na lista de retaliações somente produtos que podem ser comprados de outros mercados e os principais setores são o de commodities agrícolas e metálicas, e automobilístico. Os produtos escolhidos no final do processo, segundo o Mdic, podem ter sua alíquota de importação aumentada em até 100 pontos percentuais.
O governo deve decidir ainda pela suspensão das patentes de medicamentos americanos. O Ministério da Saúde enviou um representante para tratar do tema no encontro da Camex. O calendário original de registro, pelo Brasil, das retaliações sobre bens e propriedade intelectual na OMC está atrasado em mais de um mês. Sem essa formalidade, o Brasil não pode adotar as sanções. Para o Mdic, quanto maior essa demora, maior o risco de desgaste da credibilidade do Brasil na OMC. "A proposta da diplomacia de dar mais tempo para a negociação de uma solução alternativa com os EUA não é cabível. Já passou do ponto de impor as retaliações. Os EUA não vão cortar os subsídios condenados", afirmou uma fonte do Mdic.
O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, disse que, para poder efetuar a retaliação cruzada (em serviços ou propriedade intelectual), o governo terá de baixar um normativo sobre o assunto. "A decisão do presidente se vai ser enviada por medida provisória ou não", afirmou.
O assunto permanece em debate por conta da ameaça do novo embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, que afirmou no Itamaraty, a contrarretaliação caso o Brasil opte por retaliar o país.
Cozendey acrescentou que ainda não está definido quando a retaliação pode efetivamente ter início. "Está decidido que haverá retaliação, se não houver mudança. E só quando a legislação para retaliação cruzada estiver em vigor", disse ele, sem abandonar a possibilidade de negociação com os Estados Unidos. Explicou, porém, que "qualquer solução (com os EUA), para ser aceitável, implica na retirada dos subsídios ao algodão".
Outros temas discutidos foram: reduzir a zero a tarifa de importação do etanol; manter ou elevar a taxa antidumping para a importação do glifosato (herbicida proveniente da China) e as medidas para incentivar as exportações.
Etanol
Os ministros da Camex decidiram, durante a primeira reunião do ano, pela manutenção da tarifa de 20% que incide sobre importações de etanol no Brasil, retirando o biocombustível da pauta de discussões dos ministros que integram o órgão. Em junho, em uma nova reunião da Camex, a tarifa do etanol deverá voltar à pauta. "Aí sim, é bem provável que a alíquota seja reduzida a zero", disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ao sair da reunião.
Para ele, os ministros decidirão por zerar a alíquota a partir de julho, com o objetivo de pressionar os Estados Unidos a também diminuírem a sua taxa, como anseia o setor privado brasileiro.
Os EUA possuem uma taxação elevada para o etanol importado, de 0,54 dólar por galão. O Brasil gostaria de ver essa tarifa reduzida para poder exportar aos Estados Unidos em momentos de ampla oferta local. Segundo o ministro, embora a oferta de etanol esteja apertada nesta entressafra no Brasil, após um forte aumento no consumo, se a Camex decidisse pela redução da tarifa, o que em tese facilitaria aos brasileiros importações do etanol norte-americano, a medida não teria grandes efeitos para a oferta local.
Isso porque o Brasil começa a colher a nova safra a partir de março, o que deve elevar disponibilidade do biocombustível.
O encontro reuniu sete ministros (Agricultura, Indústria e Comércio, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil).
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