DCI (SP)
Fernanda Bompan
SÃO PAULO - O projeto de lei do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que muda o indexador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais uma parcela da taxa básica de juros (Selic) ainda causa muita polêmica no governo e no mercado. O foco é aumentar a rentabilidade do Fundo, que atualmente é remunerado pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, um total inferior a 3,5%.
Caso a taxa Selic chegue ao patamar de 11,25%, conforme prevê analistas consultados pelo Banco Central (Relatório Focus), o retorno ficaria acima de 6%, o dobro do ganho atual. Por outro lado, se o Senado aprovar a proposta, com rentabilidade maior, o custo dos financiamentos com recursos do fundo também aumentará. É o que afirma o secretário-administrativo do Conselho Curador, Paulo Furtado.
"Não há milagres. Aumenta-se de um lado, cresce do outro. Por isso, se elevar a rentabilidade, o custo do crédito acompanha", diz o secretário do Conselho. Furtado comenta que os reflexos serão sentidos pela sociedade. "Posso dizer, como gestor do Fundo, que este é um sistema financiador habitacional e gera, há 40 anos, benefícios à sociedade, mas para ocorrer equilíbrio, não dá para mudar a poupança, sem mexer no crédito. E é o FGTS que sustenta a política habitacional na classe média. De repente, um projeto de lei que muda a rentabilidade, mudaria todo o atual equilíbrio do sistema", complementa ele.
Furtado não dá detalhes de o que seria ideal, já que "ainda não há proposta do Conselho", mas afirma que o Conselho está aberto a discussões. "Do jeito que o projeto de lei está, não concordamos, pois desarmoniza o sistema e o indexador previsto vai à contramão. O Conselho quer discutir e já está atuando de forma a fazer compensações. Hoje, uma pessoa pode financiar uma casa por 20 a 30 anos, com 0,5% de juro menor na linha de crédito de até R$ 500 mil. Além de com o FIC (Fundo de Investimento em Cotas) aumenta a possibilidade de compra das cotas do Fundo", exemplifica o representante.
De acordo com especialistas, o crédito encarece porque a TR está abaixo do INPC. No ano passado, a TR apresentou uma variação inferior a 1%. Já o INPC registrou uma alta de 4,11%. Paralelo a isso, o projeto de lei garante direitos aos mutuários por meio da possibilidade de renegociação do contrato assegurada para proteger o tomador de crédito do possível aumento de custo.
O professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, é necessário mudar a rentabilidade do FGTS. Ele sugere o Fundo acompanhar a poupança, isto é TR mais 6%. "Sobre o aumento dos custos do financiamento, há gordura para queimar, como reduzir as margens dos bancos (intermediários) com os empréstimos", entende.
De acordo com os números divulgados pela Caixa Econômica Federal, o ano passado foi histórico para o FGTS.
O retorno das operações de crédito registrou crescimento de 13,1% em relação ao exercício anterior, alcançando R$ 14,1 bilhões. Já o ativo total do FGTS encerrou o exercício com R$ 235 bilhões e o patrimônio líquido alcançou R$ 31 bilhões.
A arrecadação bruta anual foi de R$ 54,8 bilhões, ou alta de 12,4% em relação a 2008. Também houve maior arrecadação líquida: R$ 6,95 bilhões (15,2% maior do que o ano anterior).
Na semana passada, foi divulgado o balanço da captação líquida do FGTS. O primeiro trimestre deste ano bateu recorde de R$ 3,75 bilhões. O valor do período representa um crescimento de 153% em relação ao mesmo período do ano passado e 54% de toda a arrecadação líquida de 2009.
O vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Wellington Moreira Franco, disse, ao comentar o balanço, que a tendência do Fundo é ter novo recorde de arrecadação líquida em 2010, chegando a R$ 10 bilhões.
Novas propostas
O Conselho Curador deve avaliar em próxima reunião proposta de criação da linha de financiamento Pró-Moradia Emergencial, voltada ao atendimento de situações de emergência e calamidade. De acordo com a proposta, essa linha de crédito terá R$ 1 bilhão de recursos do FGTS a governos estaduais e municipais que passam por situações como a que enfrenta o Rio de Janeiro desde o início da semana, em decorrência das chuvas que atingem a região metropolitana do estado.
Segundo o MTE, o crédito terá taxa de juros de 0,25% ao mês, além da TR, e prazo de 30 anos para a quitação. Para ter acesso à linha de crédito, os governos devem apresentar projetos de uso emergencial do recurso.
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