Folha de S.Paulo (SP)
Projeto que cria nova estatal do petróleo será teste de força para Planalto
NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal vai insistir no regime de urgência de 45 dias na tramitação dos projetos do pré-sal no Senado apesar dos apelos de oposicionistas e integrantes da base aliada.
O projeto de lei que cria a Petro-Sal será o primeiro teste de força do Planalto. A proposta entrou na pauta da Casa sem ter ido à votação nas comissões do Senado. Pelo prazo, deve ser votada até o dia 18, quando passa a trancar a pauta da Casa.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o governo está cometendo um erro ao insistir na urgência, "querendo tratar como circunstancial algo que é de longo prazo".
Os tucanos, que ameaçam obstruir a votação no plenário se a urgência não for retirada, vão defender que a criação de uma nova estatal para o petróleo é inconstitucional.
Discussões da proposta
No âmbito da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), onde a constitucionalidade da matéria deveria ter sido debatida, as discussões se limitaram ao requerimento do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para adiar a análise do assunto.
Para o tucano, não faz sentido decidir sobre a empresa que irá administrar os recursos enquanto o novo regime de partilha não for aprovado.
Segundo o projeto aprovado na Câmara, a estatal será responsável pela gestão de contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo, sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. A empresa não terá envolvimento na exploração das reservas nem na produção e comercialização dos produtos.
Na Comissão de Infraestrutura, o relator Paulo Duque (PMDB-RJ) deu parecer favorável à aprovação do projeto. O nome da estatal deve ser mudado para PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), segundo a única emenda acatada por Duque.
A marca Petro-Sal não poderá ser usada porque já está registrada, de acordo com o autor da emenda, Romero Jucá (PMDB-RR).
Duque também defende o fim da urgência e reclama do fato de não ter debatido o projeto com os demais colegas na comissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário