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Valor limite ainda será negociado, mas deverá ser inferior à média dos gastos entre 1999 e 2005
Renata Veríssimo, da Agência Estado
BRASÍLIA - O embaixador do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, explicou que o acordo fechado entre Brasil e Estados Unidos para tentar encontrar uma solução que elimine os subsídios norte-americanos à produção do algodão prevê a fixação de um limite anual de gastos dos Estados Unidos com estes programas de subsídios. Segundo ele, esse teto, que ainda será negociado, terá que ser inferior à média dos gastos entre 1999 e 2005 que foi o período questionado no processo de solução de controvérsia iniciado pelo Brasil na OMC.
O embaixador explicou que, a cada programa que distorça o comércio, os valores aplicados serão abatidos do teto. Quanto mais distorcido o programa, maior o abatimento. Além disso, os dois países farão consultas trimestrais que irão até a mudança da lei agrícola norte-americana, prevista para 2012. Essas consultas servirão para determinar como os programas previstos na nova lei serão contabilizados no limite anual.
Programa de crédito terá revisão periódica
Além disso, os Estados Unidos se comprometeram a fazer uma revisão do programa de garantia de crédito à exportação (conhecido como GSM) a cada seis meses. A primeira revisão terá início em outubro deste ano. O programa sofrerá alterações para reduzir o prazo de pagamento médio para no mínimo 16 meses até o final de 2012. Azevedo disse que o prazo médio hoje é de 20 meses.
Ele explicou também que haverá uma adequação no pagamento do prêmio de risco cobrado pela operação. Sempre que o valor usado pelo programa ultrapassar 48% do orçamento semestral, o valor do prêmio de risco será elevado em pelo menos 11%. Se, no entanto, ultrapassar 55% do orçamento semestral, o reajuste será de pelo menos 15%.
Azevedo disse que os Estados Unidos gastam US$ 5,5 bilhões por ano no programa de garantias de crédito à exportação. "Se aumenta o valor do prêmio, o programa fica menos atraente", explicou. O embaixador disse que, se as liberações do programa ficarem abaixo do patamar fixado, então não precisa haver elevação no custo do prêmio porque o uso do programa estará muito baixo.
Haverá retaliação se acordo for descumprido
Ele disse que, para o Brasil, o acordo fechado com os Estados Unidos é satisfatório e não impede que o governo brasileiro venha a aplicar as retaliações a qualquer momento, caso o acordo seja descumprido. "Brasil e Estados Unidos podem denunciar esse acordo a qualquer momento. O Brasil se comprometeu a não aplicar as retaliações enquanto o acordo estiver em vigor", disse.
Azevedo disse que esse é um acordo transitório no qual o Brasil espera que, com a revisão da lei agrícola em 2012, os Estados Unidos consigam cumprir as determinações da OMC na redução dos subsídios. "Esse é um acordo possível para esse período de transição. Não é o que gostaríamos como solução definitiva", destacou.
Segundo ele, o Brasil está numa campanha de engajamento de boa fé porque não tem interesse em retaliar. Ele lembrou que o objetivo, desde o início, era pressionar os Estados Unidos a cumprirem a decisão da OMC.
Fundo compensará perdas dos produtores brasileiros
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, informou que, até o final da próxima semana ou início da semana seguinte, os Estados Unidos depositarão uma parte dos recursos que serão usados para a criação de um fundo destinado a compensar as perdas dos produtores de algodão brasileiros. Esse fundo foi negociado no final de abril e receberá US$ 147,3 milhões por ano. Essa primeira parcela corresponderá ao valor retroativo à data do acordo e deve corresponder a mais de US$ 30 milhões. O restante será depositado mensalmente, até o final dos 12 meses.
Cozendey disse que os recursos poderão ser usados para atividades de assistência técnica, extensão rural, marketing do algodão e promoção do uso do produto.
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