Alguns comemoraram o recém-acordo realizado entre a maioria dos países da
zona do euro, entretanto, nove países irão consultar os parlamentos de seus
países e ainda depende de uma série de detalhes legais. Entre eles, a
necessidade de fazer mudanças nas suas Constituições. A pergunta que poucos
fazem e que se deveria fazer é a seguinte; o possível acordo foi ou será bom
para quem?
O euro foi adotado em janeiro de 1999, fixando todas as moedas participantes
a partir daquele ponto, com a intenção de que fosse usado como a única moeda
dos países-membro a partir do início de 2002. Foram estabelecidos critérios sob
o Tratado de Maastricht, que deveriam ser obedecidos pelos países que quisessem
se unir ao euro.
Os critérios de convergência foram feitos em termos nominais, sem menção a
convergência real ou mesmo convergência em relação ao ciclo econômico. Incluíam
critérios de déficit orçamentário e de dívida pública com vistas a estabelecer
uma “responsabilidade fiscal” aos olhos dos mercados financeiros, sem qualquer
fundamentação racional subjacente. A independência do BCE e dos bancos centrais
nacionais também fazia parte dessa lista de critérios. Considerando-se os
países que atendiam os critérios, deve-se dizer que, com exceção da taxa de
inflação e da taxa de juros, esses critérios não eram atendidos de maneira tão
confortável como pode ter parecido inicialmente.
Na verdade, houve grande quantidade de “burlas”, e isso pode ter contribuído
para a posterior fraqueza do euro. Na ocasião, considerou-se que esses dois
critérios haviam sido atendidos por 11 dos 15 países membros da União Europeia,
os quais ingressaram na Unidade Monetária Europeia. (Inicialmente, a Grécia não
foi incluída, mas, em janeiro de 2001 considerou-se que havia atendido os
critérios e, assim, ingressou como membro do euro).
A introdução de uma moeda única acompanhou o Pacto de Estabilidade e
Crescimento, a qual rege as políticas econômicas dos países-membro que
ingressaram no sistema de moeda única e restringem fortemente as políticas dos
que ingressaram nele.
O Pacto em conjunto com o Tratado de Maastricht, cria quatro regras
para a política econômica. As quatro regras são: a garantia de que o BCE seja
independente de influência política: a introdução da regra de “não-afiançamento
(no-bail-out) dos deficits públicos nacionais”; a proibição de
financiamento monetário dos deficits públicos; e a necessidade de os
estados-membros evitarem deficits “excessivos” (definidos como mais de 3,0% do
PIB). É importante lembrar, o acordo desenvolvido na última semana não há
nenhuma grande novidade, mas sim, o cumprimento das duras regras anteriormente
estabelecidas que foram, de certo modo, “burladas” em seu início.
Nesse contexto é possível identificar uma série de problemas em relação aos
arranjos institucionais do euro. Ao menos, dois deles podem ser ressaltados. O
primeiro é que, na verdade, há uma ausência de política fiscal (além, é claro,
das diretrizes para os estados-membros que emanam do Pacto de Estabilidade
e Crescimento); a política monetária recebe prioridade em relação à
política fiscal, e a coordenação entre as políticas fiscal e monetária é
proibida. Tanto no nível nacional quanto no nível da UE, a utilização de
política fiscal é fortemente restringida pelo Pacto de Estabilidade e
Crescimento.
O segundo é que a configuração institucional produz um certo viés para
tendências deflacionárias. Significa também que os governos estão sob pressão
para aumentar impostos e/ou cortar gastos públicos sob circunstâncias
recessivas, o que exacerba a desaceleração. Por conseguinte, a política
macroeconômica no nível da UE foi projetada para operar de maneira restritiva.
O BCE segue regras extremamente cautelosas em sua tentativa de ganhar
“credibilidade” nos mercados financeiros, à custa de qualquer outro objetivo.
Ao que tudo indica a maioria dos governos da zona do euro estão colocando o
lucro dos bancos acima das pessoas, pois, como pode-se evidenciar, o seu marco
regulatório inicial e atual subordina a democracia ao mercado financeiro.
Neste sentido, talvez a única saída neste funesto momento europeu é o
crescimento, com geração de renda, aumento dos gastos públicos com perspectivas
de ampliação de investimentos e criação de empregos, ou seja, realizar
política fiscal de fato, para tanto, é essencial rediscutir o tratado de
criação do euro, não como realizado recentemente, sem o qual, o inverno europeu
que se avizinha será longo, muito longo…
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