A partir de 2013, ano-base 2012, a DASN do Simples não será mais pedida.
Medida ajudará a reduzir custos e aumentar competitividade, diz secretário.
A Secretaria da Receita Federal
informou nesta segunda-feira (12) que as 3,8 milhões de micro e
pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o
pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração
Anual do Simples Nacional (DASN), que na prática é a sua declaração do
Imposto de Renda, a partir de 2013 - ano-base 2012.
Deste modo, a próxima entrega, prevista para março do ano que vem,
tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última vez que este
documento será pedido formalmente pelo Fisco, revelou a Receita Federal.
"São 3,8 milhões de empresas obrigadas a entregar DASN, que serão
dispensadas em 2013. Esse mesmo contribuinte mensalmente já faz o
cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador do Documento
de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no PGDAS
são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A
declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de
entrega", disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal,
Carlos Roberto Occaso.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que
esta alteração, além do preenchimento da declaração do IR das pessoas
físicas a partir de 2014, visam simplificar as obrigações tributárias
das pessoas físicas e das empresas nos próximos anos. "A medida visa
reduzir e simplificar as obrigações acessórias e reduzir custos para as
empresas, aumentando sua competitividade. Esse é o fundamento das
medidas", declarou ele.
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