Economia

Conheça as propostas aprovadas no XXII SINCE

Por Manoel Castanho (*) 10/09/2010 Fonte:cofecon.org.br

No segundo dia de trabalhos do XXII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (Since), os economistas foram divididos em três grupos de trabalho. O primeiro deles discutiu a formação profissional e mercado de trabalho do economista; o segundo, aperfeiçoamento do sistema COFECON/CORECONs; e o terceiro debateu a estrutura e conjuntura econômica, política e social do Brasil. Destes grupos de trabalho surgiram as propostas que foram levadas ao plenário do evento e votadas no terceiro dia (foto). O relatório final do XXII SINCE pode ser lido clicando AQUI. Grupo 1: Formação profissional e mercado de trabalho Os palestrantes do grupo 1 foram os economistas José Luiz Pagnussat (presidente do CORECON-DF), Adriana Moreira Amado (secretária-geral da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC) e Carlos Eduardo de Freitas (ex-diretor do Banco Central). O relator do grupo, economista Humberto Vendelino Richter, apresentou as propostas discutidas no grupo, das quais o plenário do SINCE aprovou as seguintes: Campanha interna (para economistas e professores de economia) e externa (para tomadores de serviço dos economistas) quanto às qualificações e atribuições profissionais. Aproveitamento da "marca" (ou imagem da categoria) Economistas em favor dos inscritos nos CORECONs e SINDECONs, buscando a ampliação dos convênios de produtos e serviços em benefício dos economistas adimplentes. Em defesa da proposta, o conselheiro Pedro Afonso Gomes afirmou que no estado de São Paulo já se conseguiu convênios suficientes para trazer aos economistas um benefício de até cinco vezes o valor da anuidade. Instituição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Campanha insticucional do sistema COFECON/CORECONs, buscando parcerias com os Sindecons e a Fenecon, com o objetivo de garantir o mercado de trabalho do economista em duas áreas específicas: na elaboração de projetos de viabilidade econômico-financeira e nas atividades de planejamento, orçamento e controle das finanças públicas. Realização de pesquisa junto aos principais demandantes para conhecer a demanda por economistas e atualizar a pesquisa "perfil do economista" para melhor conhecer os economistas e bacharéis. Indução às Faculdades de Economia para inclusão de disciplinas mais práticas e aplicadas em sua grade curricular, como Perícia, Auditoria, Finanças e outras. Lutar pela inclusão da educação econômico-financeira no ensino médio. Parceria Ange/Anpec/Cofecon/Corecons, para atuação no sentido de fornecer apoio às Instituições de Ensino, com o objetivo de elevar a qualidade da formação do Economista. Grupo 2: Aperfeiçoamento do Sistema COFECON/CORECONs O relator do grupo, conselheiro Paulo Roberto Lucho, destacou um trabalho apresentado no segundo dia pelo conselheiro Wellington Leonardo da Silva, detalhando números dos repasses financeiros realizados pelo COFECON aos Regionais e analisando as oportunidades que cada um deles gerava. Expôs também os argumentos do outro palestrante do grupo, economista Roberto Piscitelli, que falou sobre a profissão invadida e sobre o PLS 658/07, cuja intenção original era atualizar a legislação profissional dos economistas e que hoje é visto como prejudicial à categoria. A seguir foram apresentadas as propostas discutidas no grupo, tendo sido aprovadas pelo plenário do SINCE as seguintes: Estrutura mínima para funcionamento de CORECONs e Delegacias Regionais, para atuar com foco principal na fiscalização e recuperação de créditos. A estrutura seria composta por secretaria executiva (ou gerência), um economista fiscal e um assistente administrativo. O COFECON oferece aos Regionais um programa de apoio com duração de cinco anos, com avaliações de desempenho e metas a serem atingidas pelos CORECONs - que podem inclusive optar pela fusão como forma de cumprir os objetivos. Pedir a retirada do PLS 658/07. O COFECON tem uma comissão que está reestudando o projeto, no sentido de elaborar um novo, com participação dos Conselhos Regionais e outras entidades de economistas. Premiar as boas práticas na gestão dos Conselhos Regionais de Economia. Grupo 3: Estrutura e Conjuntura Econômica, Política e Social do Brasil O terceiro grupo de trabalho não levou temas a votação no plenário do Since, mas os debates ali realizados foram importantes para a elaboração da Carta de Brasília, comunicado feito pelos economistas após o evento. O relator foi o vice-presidente do COFECON, Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo. Os debates da manhã tiveram como tema "A economia brasileira na era republicana" e o primeiro palestrante foi o professor Heron Carlos Esvael do Carmo, da Universidade de São Paulo. Heron mostrou o Brasil como sendo o terceiro país com maior evolução de PIB per capita entre 1900 e 2008, atrás apenas da China e Japão. Colocou também dados sobre urbanização, participação eleitoral e demografia - neste último campo, apontou que o Brasil deverá, na década de 2030, ter mais pessoas com idade de 50 a 69 anos do que entre 0 e 19 anos. Mas Heron apontou também que houve uma redução muito pequena na desigualdade de renda no período entre 1976 e 2008 e defendeu a ampliação dos gastos sociais do Governo Federal, que custam pouco comparativamente ao bem que proporcionam. E chamou a atenção para o resgate da dívida social, que deve ser a finalidade das políticas econômicas. Ainda pela manhã, o outro palestrante foi Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda e professor da UFBA. Silveira detectou uma hipervalorização de três ministérios no governo: Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Disse também que o governo ficou devendo na descentralização econômica e no desenvolvimento regional. Falou também sobre as agências, defendendo que elas tenham apenas poder regulador e não de outorga, e pediu mudanças no modelo do setor ferroviário. Durante a tarde, o tema dos debates foi "Uma agenda de reformas macroeconômicas para o crescimento sustentado com estabilidade de preços". O professor José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília, começou falando sobre aspectos positivos do governo Lula, tais como o crescimento econômico, manutenção da estabilidade, redução da relação dívida/PIB e aumento da participação dos salários na renda nacional. Oreiro avalia que a estabilidade macroeconômica se deve ao tripé metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, enquanto o maior crescimento econômico deveu-se à aceleração do crescimento mundial no período - fator que também contribuiu para o aumento das exportações brasileiras (em valores) no período. Mas Oreiro também falou sobre os aspectos negativos do governo Lula: baixa taxa de investimento, custo elevado de capital, fragilidade financeira do Estado, reaparecimento dos déficits em conta corrente, apreciação da taxa de câmbio, aumento da participação de produtos básicos na pauta de exportações e perda de participação da indústria no PIB. O economista vê o Brasil perdendo espaço diante da China e Índia. O professor defende a criação de um "fundo de estabilização cambial", associado à adoção de controles para a entrada de capitais; a extinção das Letras Financeiras do Tesouro, como forma de eliminar o contágio da política monetária pela dívida pública, permitindo assim a redução da taxa de juros; mudanças nos fundos de investimentos e poupança; maior capitalização dos bancos públicos (de forma a permitir expansão dos empréstimos e forçar a queda do spread bancário); substituição das metas de superávit primário pelas metas de superávit em conta corrente; criação de teto para o crescimento dos gastos de consumo e custeio do setor público em todos os níveis; e flexibilização do regime de metas de inflação. O último palestrante do dia foi o professor João Paulo de Almeida Magalhães, presidente do CORECON-RJ. Apontou que o PIB brasileiro pode crescer a uma taxa superior a 5% ao ano e que o país não suportaria mais 100 anos de subdesenvolvimento. Defendeu também que a avaliação do sucesso das políticas sociais deve ser feita pela redução da concessão do Bolsa Família, substituída pela entrada de beneficiários no mercado de trabalho. Moção de apoio ao financiamento público de campanha Após as votações e relatórios, a delegação do CORECON-DF apresentou uma moção para manifestação de apoio do sistema COFECON/CORECONs ao financiamento público de campanha na legislação eleitoral brasileira. A moção foi aprovada por unanimidade. Fortaleza será sede do próximo SINCE O último ato do XXII SINCE foi a escolha da sede do próximo SINCE. O presidente do CORECON-CE, Vicente Ferrer Augusto Gonçalves (à esquerda na foto, ao lado do presidente do COFECON), propôs a candidatura de Fortaleza; o presidente do CORECON-SP, Carlos Alberto Safatle, defendeu a capital paulista; e o presidente do CORECON-RS, Geraldo Pinto Rodrigues da Fonseca, candidatou a cidade de Porto Alegre. Por maioria de votos, o estado do Ceará será o próximo a receber os delegados dos conselhos de economia de todo o Brasil, no ano de 2012.