23/09/2010 Fonte: sei.ba.gov.br A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) analisa os dados da PNAD 2009 sobre a evolução do trabalho infantil na Bahia, entre 2008 e 2009. A Constituição Federal de 1988 admite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Estas condicionalidades restringem a possibilidade de se aferir com precisão, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a população de 14 a 17 anos ocupada em condições divergentes com as previstas por lei.
A população baiana de 5 a 9 anos, segundo a PNAD, era de 1.286.412 em 2009, e destes, 18.801 trabalharam na semana de referência da pesquisa (1,46%). Em 2009, houve uma queda da proporção de crianças de 5 a 9 anos trabalhando no estado da ordem de 8%, e para a faixa dos 10 aos 13 uma redução de 1,4% em relação a 2008, com a proporção de ocupação dessa faixa etária passando para 10,3% em 2009 (119.862 crianças de 10 a 13 anos ocupadas). Em números absolutos são 3.460 crianças que saem do trabalho precoce. Para a faixa etária que compreende os 14 e 15 anos, verifica-se uma ampliação de 8% na proporção de crianças em situação de trabalho, sendo 142.764 ocupadas, o equivalente a 23,4% da população dessa faixa etária, não sendo possível determinar qual a proporção destas que são menores aprendizes.
Considerando a população de 16 e 17 anos, observa-se um contingente de 204.603 ocupados em 2009, o equivalente a 36,5% da população dessa faixa etária. Em relação a 2008 o incremento foi de 5.946 (4,5%) ocupados. Destes, 2% possuem carteira assinada, e 39,9% estão classificados como “outros trabalhadores sem carteira assinada”, uma categoria que abrange também estagiários, menores aprendizes e outras formas de trabalho legal, porém que não permite uma desagregação para identificar a legalidade da ocupação. A proporção de conta própria é de 9,9% e de trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho assinada é de 9,2%. 29,4% dos trabalhadores de 16 e 17 anos são “não remunerados”. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário