Economia

10/09/2010

Fonte: cofecon.org.br

XXII SIMPÓSIO DOS CONSELHOS DE ECONOMIA - SINCE
CARTA DE BRASÍLIA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM JUSTIÇA SOCIAL

A divulgação, hoje, pelo IBGE, da taxa de crescimento do produto interno bruto do segundo trimestre de 2010, reforça a percepção geral de que o Brasil alcançará neste ano uma expansão da ordem de 7% em seu PIB, fortemente ancorado na expansão do mercado interno, não obstante a crise econômica internacional.

Dessa forma, não há razão teórica ou política que justifique limitar o crescimento brasileiro a patamares de no máximo 5% a.a., como querem alguns setores desligados dos interesses maiores da sociedade, como o mercado financeiro. A inflação não pode funcionar como pretexto para a limitação da expansão do país, pois se seu controle é necessário, deve estar, contudo, condicionado a metas de crescimento econômico que pode perfeitamente ser e até ultrapassar os 7% a.a., ou seja, a meta de crescimento deve condicionar os demais objetivos.

Importantes mudanças tem se processado na sociedade brasileira com progressos econômicos e institucionais de grande influência no seu horizonte de bem estar: a estabilização dos preços e controle da inflação; a recuperação da confiança externa na economia brasileira e um novo paradigma da política econômica com regime de metas de inflação, taxa de câmbio flexível e a austeridade fiscal, mediante o superávit primário.

Mas de todos os avanços, um dos mais importantes foi, sem dúvida, a adoção de mecanismos que visam a redução da pobreza e da desigualdade: a instituição do Programa Bolsa Família; a forte geração de empregos formais; a universalização da aposentadoria rural e os aumentos reais do salário mínimo – que evoluiu do equivalente a 70 dólares para algo em torno de US$ 300 – têm sido fundamentais para a modernização do país.

Outros mecanismos, além da simples transferência de renda, devem ser adotados, a exemplo da oferta de bens públicos à população, com eficiência capaz de concorrer com a oferta privada, em saúde e educação, por exemplo, dando oportunidades iguais para todos.

Deve ser ressaltado que, embora os gastos sociais, como o Bolsa Família, devam ser mantidos nos primeiros anos do processo de desenvolvimento econômico e social, em função de seu baixo custo comparativamente ao bem que proporcionam, é por meio do emprego e da justa remuneração que as pessoas serão plenamente acolhidas no meio social. Em síntese, a avaliação do sucesso das políticas sociais deve ser feita pela redução do número de beneficiários do Programa Bolsa Família, na medida em que sejam criados para eles postos de trabalho. Daí ser prioridade máxima o crescimento econômico.

A sociedade brasileira alcançou um patamar de criticidade tal que não aceitará adiar mais a superação do subdesenvolvimento. Por tal razão, acreditamos que o foco da política econômica deve ser o desenvolvimento econômico e social.

Dessa forma, as metas de superávit primário não podem travar as necessidades de ampliação dos investimentos públicos, até mesmo porque as políticas de redistribuição de renda ocorridas no país ainda são insuficientes, resultando em pouco substantiva a redução da desigualdade social.

Torna-se igualmente necessária a queda da taxa de juros, vital para reduzir o elevado custo do capital, o que concorreria para o aumento da taxa de investimento e para a redução dos gastos governamentais com pagamento de juros da dívida pública, liberando recursos para a ampliação dos gastos sociais e a expansão e melhoria da infraestrutura econômica do país.

Essencial é que todo o processo de desenvolvimento econômico se dê de forma sustentável, com irrestrita obediência ao uso racional dos recursos naturais e à conservação e preservação ambiental. Do mesmo modo, o país só estará rumando para o pleno desenvolvimento se reduzir de forma substancial as enormes desigualdades entre suas regiões.

Necessária também é a melhoria da qualidade dos serviços de utilidade pública, que passa pelo fortalecimento das agências reguladoras e de total transparência nas suas atividades, assim como tornou-se inadiável a aplicação, pelas instituições financeiras, de mecanismos de controle da concessão de crédito.

Por fim, devemos também alertar para a ameaça de retorno da vulnerabilidade em nossas contas externas, decorrente da apreciação do real em relação às demais moedas, o que, de um lado, limita nossas exportações e provoca a re-primarização da pauta, e, de outro, gera elevados déficits nas transações correntes do nosso balanço de pagamentos.

Essas são as contribuições dos economistas brasileiros, que oferecem a força de sua ciência, não apenas para a geração dos lucros das empresas, mas, também, fundamentalmente, para os ganhos sociais, como agentes que são do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Brasília, 03 de setembro de 2010

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA – COFECON
PRESIDENTES DOS 27 CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA – CORECONs
DELEGADOS ESTADUAIS PRESENTES AO XXII SINCE