Licitação do Maracanã está mantida para às 11h desta quinta-feira
O Governo do Rio de Janeiro conseguiu fazer com que o Tribunal de
Justiça do Estado atendesse ao seu pedido de cassar a liminar que havia
suspendido o processo de licitação da PPP (parceira-público-privada)
para a gestão do complexo do Maracanã. A decisão foi da Presidente do
TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargadora Leila
Mariano.
Segundo informou a Secretaria de Estado da Casa Civil na madrugada
desta quinta-feira, a abertura dos envelopes da licitação está
confirmada para as 10h desta quinta-feira.
A Justiça do Rio havia suspendido na noite da última quarta-feira, em
caráter liminar (provisório), o processo de privatização do Maracanã. A
decisão fora da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do
Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro).
A magistrada afirmara que há "graves indícios de irregularidade" na
concorrência que definirá o futuro administrador o estádio. "As provas
constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da
alegação (do MP-RJ) de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do
Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades."
Para ela, o governo do Rio de Janeiro não havia comprovado de forma
clara por que é melhor para o Estado privatizar o estádio, realizando
assim uma PPP com a futura administradora. "O Poder Público parece ter
fabricado um comparativo míope, com o intuito de justificar a adoção da
PPP", criticou a juíza, em sua decisão.
A decisão também havia destacado a falta de informações incluídas no
edital de concessão do Maracanã. De acordo com o conteúdo da decisão
judicial, o que foi disponibilizado aos licitantes e ao público em geral
não detalha todos os projetos que terão de ser levados à frente após a
concessão. Tudo isso tenderia a beneficiar a IMX, empresa do bilionário
Eike Batista, que fez o estudo de viabilidade do projeto de privatização
e que também concorre pela concessão.
Ainda segundo a juíza Roseli Nalin, o prosseguimento da concorrência
poderia gerar vários danos irreparáveis ao Estado. "O prosseguimento do
certame licitatório supostamente viciado envolvendo o Maracanã e o
Maracanãzinho poderá gerar danos de difícil ou mesmo impossível
reparação a toda a coletividade."
O MP-RJ havia entrado nesta terça-feira com uma ação para suspender a
privatização da arena. De acordo com o órgão, algumas obras previstas no
edital da licitação do estádio e de seus anexos não devem ser
realizadas até que se tenha certeza que não causarão problemas para a
Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.
A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo no ano passado.
Neste ano, foi publicado o edital de licitação, que prevê, entre outras
coisas, a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque
Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que fica ao
lado do estádio.
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