Economia

Ministério da Justiça suspende projeto para regular cartões de crédito

Para ministro, medidas que Conselho Monetário adotou são 'satisfatórias'.
'Se no futuro julgarmos importante, [projeto] será adotado', afirmou.

01/12/10

Fonte: g1.globo.com

Depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou na semana passada novas normas sobre a cobrança de tarifas e o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito, o Ministério da Justiça congelou a intenção de enviar uma proposta ao Congresso para regular o setor.

"Neste momento sim, [a regulamentação do CMN] indica uma solução. É um grande passo, ou seja, a partir dessa resolução, o Banco Central passa também a fiscalizar o setor de cartões de crédito e a aplicar nesse setor as mesmas normas que aplicou ao setor bancário, onde houve um grande avanço após essa providência", afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto, após participar de um evento em Brasília para assinar um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo Barreto, também houve "avanço" do Conselho Monetário Nacional em relação à redução do número de tarifas. "Hoje, há mais de 40 tarifas cobradas dos consumidores de cartões de crédito - não é taxa de juros, é tarifa. Há uma expectativa de reduzirmos essas tarifas a cinco, seis, no máximo. Isso é um avanço que evita que, com a falta de informação, o consumidor se superendivide com a utilização do cartão", disse.

Antes da regulação das tarifas cobradas pelos cartões e da proposta de autorregulação do setor, o Ministério da Justiça cogitava enviar um projeto de Lei ao Congresso Nacional para regulamentar as atividades da área.

De acordo com Barreto, o ministério vai monitorar o setor e a expectativa é de que haja queda do número de reclamações. Os cartões de crédito lideram o ranking de reclamações dos consumidores no segmento de serviços nos Procons brasileiros e, na lista geral, perdem apenas para a telefonia celular.

"Consideramos que essa é uma medida satisfatória, mas o ministério seguirá acompanhando. Se no futuro julgarmos importante, ela [a medida para regular o setor] pode ser editada. Neste momento, a alteração da resolução satisfaz", afirmou Barreto.