Rio de Janeiro - Com o avanço das empresas estrangeiras na área de
seguro no país, o Brasil pode ter cerca de 300 companhias atuando
irregularmente no setor, estima a Superintendência de Seguros Privados
(Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda. A autarquia vem apertando o
cerco a essas empresas e recomenda ao consumidor que, ao adquirir
qualquer forma de seguro, dê preferência a empresas habilitadas no
órgão.
Em entrevista à Agência Brasil, o superintendente de
Seguros Privados, Luciano Portal, disse que o número de atuações
irregulares é alto e reconheceu que o processo que resulta na punição
dessas empresas é demorado.
“Temos no âmbito da Susep mais de 100 empresas atuando de forma
irregular. Mas esse número pode ser significativamente superior, uma vez
que a cada dia surgem novas empresas atuando irregularmente no mercado -
o que me leva a estimar que este número pode chegar a cerca de 300
empresas atuando irregularmente. É um número alto”, avaliou. “A gente vê
isso acontecendo na Baixada Fluminense, na Bahia, e sobretudo em Belo
Horizonte e no Espírito Santo, essa atuação irregular por parte das
empresas está ganhando proporções muito grandes”, completou.
O superintendente informou que existem hoje no país cerca de 240
empresas operando de forma legal, registradas no órgão, entre empresas
seguradoras, de capitalização, previdência privada complementar aberta e
resseguradoras, além de cerca de 60 mil corretores de seguros.
O problema, segundo ele, é que nem sempre o consumidor procurar se
informar adequadamente sobre a empresa em que está adquirindo o seu
seguro, seja ele de automóvel, previdência privada ou mesmo residencial.
“Há todo um conjunto de normas que é descumprido quando uma empresa
sequer pede autorização de funcionamento à autarquia”, disse.
Na avaliação do superintendente, apesar da atuação de empresas de forma
irregular, o mercado brasileiro dispõe de mecanismos que permitem a
proteção adequada do segurado.
“Todas essas empresas são fiscalizadas e o setor é muito regulado
exatamente para proteger os consumidores. Agora temos essas empresas que
atuam sem autorização. É por isso que a Susep está preocupada,
priorizando as ações de fiscalização e tomando decisões mais enérgicas”,
destacou.
“Foram criados mais grupos da fiscalização, com equipes atuando em São
Paulo, no Rio, em Belo Horizonte. São especializadas no combate ao
mercado marginal. Temos agora também uma atuação da Procuradoria
Federal, que está ingressando com ações civis públicas para, pela via
judicial, conseguir a suspensão das atividades das empresas que atuam
irregularmente no mercado. A nossa intenção também é responsabilizar
criminalmente os seus dirigentes”, acrescentou.
Ele ressaltou que, muitas vezes, se a empresa atua de forma
irregular no mercado, o consumidor acaba recorrendo à Justiça para
buscar seus direitos. “No caso dessas cooperativas e associações, é uma
grande frustração para o segurado que teve seus direitos lesados e
resolveu apelar para a esfera judicial, porque muitas dessas empresas
fecham as portas e não têm reservas, patrimônio suficiente, para honrar
os compromissos assumidos.”
Por isso, ele avalia que o consumidor está sujeito a riscos e danos
“muito sérios” quando contrata um seguro de empresas não autorizadas
pela Susep. “O problema é que, muitas vezes, mesmo ingressando com uma
ação judicial, em face da ausência de lastro patrimonial, dificilmente
os consumidores terão seus danos reparados.”
fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-30/pais-pode-ter-cerca-de-300-empresas-irregulares-no-mercado-de-seguros-estima-susep
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