Brasília – Empresários ligados aos setores têxtil, da indústria
elétrica e eletrônica, de máquinas e do setor de aço estiveram hoje (28)
com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e
pediram que o governo tome medidas para evitar que o aumento das
importações prejudique ainda mais esses setores.
Além disso, segundo as entidades, medidas de incentivo à importação que
alguns estados oferecem prejudicam os empresários já que, alegam, nos
últimos anos, vários estados passaram a usar o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual como instrumento de
guerra fiscal.
“A questão do ICMS foi falada como uma prioridade do governo. A
pergunta que eu faço é: se isso é tão importante, por que está parado?
Hoje, a cobrança é se é um projeto prioritário, se o governo tem essa
preocupação de a indústria estar sofrendo um baque, por que não anda?”,
perguntou o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso.
Atualmente, 12 estados oferecem incentivos à importação, entre eles a
redução da alíquota do ICMS. Segundo o presidente da Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente
Pimentel, desde 2006, as importações de têxteis cresceram 284% nos
estados onde há incentivos para a importação. Nos estados onde não
existe esse benefício, as importações cresceram 108%. “No final, ninguém
vai ganhar com isso. É um tiro no pé”, disse.
Desde o início do ano, o Senado discute a redução do ICMS interestadual
sobre produtos importados. O relator do projeto, o líder do governo no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia sugerido a redução para zero. A
proposta, no entanto, está parada desde que o governo anunciou a
inclusão do tema na reforma tributária, cujo acordo ainda não saiu. A
equipe econômica quer reduzir a alíquota dos atuais 12% para 8% em 2012,
4% em 2013 e 2% a partir de 2014. Nos casos em que o imposto é 7%, nas
vendas de mercadorias dos estados do Sul, de São Paulo, do Rio de
Janeiro e de Minas Gerais para o resto do país, a alíquota cairia para
4% em 2012 e 2% em 2013.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou
importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem
recebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a
mercadoria é consumida – fica com a diferença entre a alíquota
interestadual e a alíquota final. Dessa forma, se a alíquota final no
estado de destino é 18%, o estado produtor (ou importador) cobra os 12%
de ICMS interestadual, e o estado consumidor fica com 6%.
Pimentel disse ainda que um estudo feito pela Abit mostrou que a
concorrência com a China é desleal devido aos subsídios dados por aquele
país aos produtores locais. A intenção é fazer com que o governo
brasileiro peça direitos compensatórios na Organização Mundial do
Comércio (OMC). “Vamos defender nosso mercado contra a competição
desleal. Não acho correto um país que tem a sua moeda desvalorizada em
30% entrar aqui fazendo a festa”, disse. A indústria têxtil é uma das
que mais sofre com a concorrência dos produtos importados da China.
fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-28/empresarios-querem-medidas-para-acabar-com-guerra-fiscal-entre-estados-e-concorrencia-desleal-com-imp
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