RIO - A secretária municipal de Fazenda do Rio, Eduarda de La Rocque, anunciou nesta quinta-feira as regras para a concessão de descontos de até 50% do IPTU e sorteios de prêmios em dinheiro com base na emissão de notas fiscais eletrônicas pelas empresas prestadoras de serviço da cidade (como escolas, consultórios médicos e academias de ginástica). O programa começa no dia 1º de março e, para participar, o contribuinte deve informar ao comerciante o número do CPF no momento da emissão da nota fiscal.
O objetivo do programa é reduzir a sonegação fiscal. Apenas este ano, a prefeitura espera arrecadar R$ 180 milhões a mais com o ISS. Os abatimentos do IPTU valerão para o exercício seguinte e os carnês já virão com o desconto abatido do valor original. Para o IPTU de 2012, valerão as notas fiiscais emitidas entre os dias 1º de março e 30 de setembro. E a partir de 2013, valerão as notas emitidas entre 1º de outubro do ano anterior até 30 de setembto do ano seguinte.
Apenas em setembro, o contribuinte e poderá indicar no site www.notacarioca.rj.gov.br para qual imóvel deseja receber o benefício. Um mesmo imóvel poderá ser beneficado por descontos de mais de um CPF. O desconto chega a R$ 5 a cada R$ 1 mil cadastrados em notas fiscais.
Os sorteios em dinheiro serão fixados inicialmente em R$ 20 mil pela Loteria Federal. As notas fiscais eletrônicas serão numeradas em lotes de 100 mil por ordem de entrada no sistema. Em cada mês a prefeitura indicará qual concurso valerá para a promoção. Assim, se naquele mês houver 500 mil notas cadastradas, serão distribuídos cinco prêmios de R$ 20 mil. A nota fiscal contemplada será aquela que tiver o número do bilhete correspondente ao dígito final dos cinco bilhetes premiados da Loteria Federal.
Fonte : http://oglobo.globo.com/economia
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