Sempre, no Brasil, quando são lançadas algumas
medidas de estimulo econômico como fez recentemente o governo brasileiro, vem à
tona a discussão a respeito do custo Brasil.
No início deste mês, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) apresentou uma pesquisa que resultou em um livro: Progressividade da Tributação e
Desoneração da Folha de Pagamentos – elementos para reflexão.
O livro é a segunda publicação fruto da parceria entre o Ipea, o
Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos). A primeira obra resultado da cooperação foi a cartilha A
Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal.
Uma das primeiras
constatações abordada pelo estudo demonstra que em 2009 os 10% mais pobres
gastaram 32% de sua renda em tributos diretos e indiretos, enquanto os 10% mais
ricos gastaram 21%. Para começar a compreender essa disparidade, a pesquisa
destaca que o Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos
tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no
caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos
países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande
diversidade de legislações, que estão em permanente alteração.
Por exemplo, somente na
esfera federal são quatro tributos e três regimes tributários diferentes. O
ICMS, de competência estadual, apresenta 27 diferentes legislações, com enorme
variedade de alíquotas e critérios de apuração. No caso da tributação do lucro
das empresas, há dois tributos distintos: o imposto de renda (IR) e a
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
No que diz respeito aos
tributos sobre a folha de salários resulta não apenas da contribuição
previdenciária e do FGTS, mas também do financiamento de programas que não tem
qualquer relação com o salário dos(as) trabalhadores(as), como as ações do
Sistema “S” e a educação básica (financiada pela contribuição para o salário
educação).
Entretanto, não quer
dizer, que a carga tributária, expressada através da relação entre o volume de
recursos, que o Estado extrai da sociedade para financiar as atividades que se
encontraram sob sua responsabilidade, e o produto ou a renda nacional de um
determinado país. Essas atividades, entretanto, são diversas e podem envolver
desde as tarefas vinculadas às funções básicas do Estado – primordialmente
financiadas por tributos – às decorrentes de seu papel de avalista ou
administrador de determinados contratos – como o da Previdência Social, por
exemplo – ou ainda de mobilizador de recursos para viabilizar atividades
consideradas relevantes do ponto de vista econômico e social. Na realidade a
carga tributária brasileira é injusta e regressiva e extremamente complicada
para, inclusive, criar artifícios para a sonegação.
As realidades tributárias
estão espalhadas pelo Brasil afora. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
de maneira geral, as favelas e casas de pessoas de menor renda, pagam,
proporcionalmente, impostos maior do que as mansões. Outro aspecto injusto, ou
estranho é o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), quem têm automóveis,
por exemplo, pagam tributos, os proprietários de avião, helicópteros, lanchas,
iates, não pagam. E mesmo o IR (Imposto de Renda), que poderia ser muito mais
progressivo, na medida em que a alíquota maior é 27%. Já tivemos, por exemplo,
durante o regime militar alíquotas bem maiores e progressivas.
Neste sentido, é mais do
que urgente uma reforma tributária, não para reduzir impostos, mas sim,
desenvolver regras claras, para inclusive tornar a sonegação quase nula e que
na somatória da carga tributária, o tributo direto seja muito maior do que o
tributo indireto.
Segundo a pesquisa, uma
reforma tributária, justa, progressiva e desburocratizada, pode criar condições
para que, nos próximos vinte anos, o PIB cresça cerca de 0,5 pontos percentuais
ao ano a mais do que cresceria na ausência da Reforma. Ou seja, se sem a
Reforma a tendência fosse de crescimento de 5% ao ano, com a reforma esta taxa
subiria para 5,5% ao ano.
A tendência é que: com o
aumento do crescimento ganham todos: trabalhadores, empresas, Estados e
Municípios e a própria União, que, mesmo assumindo o custo da reforma, no final
da transição estará com uma situação fiscal mais sólida que no início.
