25.5.12

Keen versus Krugman: capitalismo, instabilidade e crise


O debate entre Steve Keen e Paul Krugman serve para atrair a atenção sobre um fato fundamental que permanece escondido (em parte pela estupidez e cumplicidade de boa parte da comunidade acadêmica): a criação monetária não é poder privativo do banco central, mas está nas mãos dos banqueiros. A eles convém o endividamento crescente (seus lucros aumentam paralelamente). O artigo é de Alejandro Nadal.

A blogosfera está repleta de referências ao debate entre Steve Keen e Paul Krugman. É um duelo apaixonante sobre o funcionamento de uma economia capitalista, a instabilidade e a crise. O primeiro pensa que, para analisar uma economia capitalista, é necessário um modelo macroeconômico que inclua os bancos e o processo de criação monetária. O segundo considera que isso é desnecessário. Qualquer um que siga de perto a polêmica mudará sua forma de pensar as relações econômicas mais fundamentais da nossa sociedade.

Keen é professor de economia da Universidade de Sydney e autor de um dos livros mais populares de crítica à teoria econômica. Krugman está na Universidade de Princeton e recebeu o Nobel de Economia. O debate tem profundas implicações para a teoria e a política econômica e é essencial, para compreender o papel do setor financeiro e a natureza da crise global. Também revela com clareza as limitações da teoria econômica convencional que os tecnocratas e ideólogos do neoliberalismo aprenderam.

A discussão começa com um ensaio de Steve Keen (disponível emineteconomics.org) sobre a instabilidade do sistema financeiro. Um dos pontos destacáveis dessa análise é que os bancos privados podem fazer crescer a oferta monetária em resposta à demanda de fundos por parte de consumidores, empresários ou especuladores. Desta perspectiva, o investimento não é financiado por poupança, mas pela outorga de crédito pelos bancos. A oferta monetária não se decide fora do sistema econômico (por exemplo, pelo banco central), mas responde à demanda endógena de atores como empresas, consumidores ou especuladores.

Esta perspectiva já se encontra na obra de Joseph Schumpeter, um dos economistas mais importantes do século XX e mestre de Minsky. Este autor se pergunta: de onde provem os recursos para que um empresário possa instalar nova capacidade produtiva? A resposta convencional é que provem da poupança, mas Schumpeter acha que isso é insuficiente e que existe outro método que consiste na criação de poder de compra pelos bancos. Ou seja, não se trata de transferir um poder de compra previamente existente, mas de criar novo poder de compra do nada.

O dito anteriormente pode surpreender à primeira vista. Os economistas neoclássicos (Krugman não é exceção) estão convencidos de que, em uma economia capitalista, primeiro há agentes que poupam e depositam sua poupança nos bancos. Ato seguido, os bancos realizam seu trabalho de intermediação e emprestam esses recursos. Esta é a teoria dos fundos de empréstimo: em uma economia, sempre há agentes que poupam e agentes que demandam dessa poupança para investir ou consumir. Os bancos funcionam como intermediários e botam estes agentes em acordo. A taxa de juro é o preço que compatibiliza a oferta e demanda de crédito. Muita gente acredita que o mundo funciona desta maneira. Equivocam-se!

Seguindo Minsky-Schumpeter, Keen afirma que o investimento é financiado, não através de uma poupança previamente existente, mas pela expansão da oferta monetária associada à outorga de créditos a empresas, expansão que é acompanhada do aumento de endividamento. Assim, a demanda agregada, em uma economia capitalista-monetária, cresce porque existe uma forma de financiamento do gasto agregado e porque alguns agentes ou setores podem financiar seu gasto através da emissão de dívida. Esta é a teoria monetária endógena. O trabalho de Keen estaria incompleto se não tivesse uma sólida base empírica para confirmar sua perspectiva analítica.

Krugman responde (Krugman.blogs.nytimes.com) que pouco importa o que disse ou quis dizer Minsky: estamos fazendo teoria econômica, não estudos místicos. Segundo ele, quando um agente poupa e empresta sua poupança (pela intermediação de um banco), a demanda agregada permanece inalterada. A redução na demanda (devido à poupança) se compensa com o aumento da demanda derivada do emprego dos recursos emprestados. Por isso o endividamento não é importante no modelo de Krugman. Há que agregar que, em seu modelo, os mercados convergem ao equilíbrio sempre e quando não exista rigidez no ajuste de preços e fricção no ajuste de quantidade.

Steve Keen pôs Krugman em seu lugar e botou a visão neoclássica no lixo. Também assentou as bases para uma nova interpretação da crise e para repensar as respostas de política macroeconômica para enfrentá-la. Tudo isto serve para atrair a atenção sobre um fato fundamental que permanece escondido (em parte pela estupidez e cumplicidade de boa parte da comunidade acadêmica): a criação monetária não é poder privativo do banco central, mas está nas mãos dos banqueiros. A eles convém o endividamento crescente (seus lucros aumentam paralelamente). Conclusão: urge recuperar o controle social da criação monetária.

23.5.12

Perspectivas de Investimentos atrelado à Copa 2014

Antônio Alberto Valença

A Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 é muito mais que um evento desportivo passageiro. O seu impacto na economia do país deverá ser expressivo e duradouro. Estima-se que a sua realização resulte num aumento de 1% na taxa de crescimento do PIB brasileiro. Investimentos em infraestrutura estimados em mais de R$ 100 bilhões servirão de estímulo à expansão de novas atividades produtivas, proporcionando a criação de empregos e a geração de renda, particularmente nas 12 cidades sedes dos jogos e no seu entorno, a exemplo da Região Metropolitana de Salvador.
Setores como os da construção civil, do turismo, dos transportes e da prestação de serviços, a exemplo do comércio, da área de saúde, qualificação de recursos humanos e atividades culturais e de entretenimento vão crescer ainda mais. A imprensa e as mídias em geral também deverão experimentar um novo ciclo de desenvolvimento e galgar novos patamares de desempenho e qualidade. De pronto, serão beneficiados os visitantes que acorrerem às competições e a população local. Esta, porém, continuará usufruindo os benefícios de todo esse processo de renovação no longo prazo. Assim, a Copa do Mundo no Brasil vai proporcionar um conjunto de oportunidades que resultarão em crescimento econômico.
Devido ao perfil da economia regional, alguns setores serão mais beneficiados. Por exemplo, o turismo, que no país como um todo representa aproximadamente 2,5% do PIB. No Nordeste, esta representação atinge 6,5%. Outro setor com grande potencial de crescimento em função da Copa é a Indústria da Construção Civil que, em 2010, representou 9,4% do PIB estadual, contra uma participação de 5,3% no PIB nacional, no mesmo período, segundo dados publicados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Ademais, tendo em vista as tendências de elevação e de melhoria dos padrões de distribuição da renda na Bahia, estes setores apresentam condições de um crescimento sustentável, mesmo após o encerramento da Copa de 2014.
Para além dos números otimistas da construção e do turismo, espera-se que a Competição deixe na Bahia um legado dos mais significativos. Neste contexto, destacam-se quatro grandes empreendimentos: a construção da Arena Fonte Nova; a implantação de um novo modelo de Mobilidade Urbana, baseado na tecnologia metroviária; a modernização e ampliação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães; a instalação do Terminal de Cruzeiros Marítimos do porto de Salvador. Paralelamente, grandes investimentos serão realizados pelo governo e empresariado em segurança pública, acessibilidade, tecnologia da informação e comunicações, distribuição de energia, rede hospitalar, saneamento e hotelaria.
GRANDES EVENTOS - Salvador carece de um espaço adequado para a realização de grandes shows. Por esta razão estamos ficando de fora do circuito das últimas temporadas de artistas internacionais no Brasil. Mas o investimento na construção de uma arena, cuja abrangência é bem maior do que apenas um estádio de futebol, contribuirá para atender definitivamente esta carência. Além disso, a área no entorno da nova arena, urbanisticamente decadente, será alvo de grandes melhorias e revitalização.
TURISMO RECEPTIVO - A construção do terminal para cruzeiros marítimos e a modernização da estação de passageiros e ampliação das áreas de estacionamento do Aeroporto também são benfeitorias que se agregarão à nossa infraestrutura turística. Os que chegam por avião ou por via marítima, através dos cruzeiros, são cada vez em maior número. Neste último caso, a quantidade de escalas de transatlânticos no porto de Salvador cresceu de apenas 30 atracações em 1995, com uma movimentação inferior a 25.000 turistas, para 140 atracações e 280.000 turistas, na última temporada. Cresceu não apenas a quantidade de escalas, mas também o porte dos navios. Esta tendência seria interrompida se não passássemos a contar com uma estrutura adequada para atender a crescente demanda. A solução é implantação do novo Terminal de Cruzeiros Marítimos de Salvador, que está sendo viabilizada através de uma parceria entre a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador.
MOBILIDADE URBANA - O maior e mais esperado de todos os investimentos da Bahia para a Copa relaciona-se à mobilidade urbana. Infelizmente, dentre as grandes capitais brasileiras, somos a que oferece o pior sistema de transporte público. Precisamos urgentemente mudar este cenário e, mais uma vez, a realização dos jogos do Campeonato Mundial torna-se o maior incentivo para acelerar esta mudança.
LEGADO – Como todos brasileiros, queremos ganhar a Copa no campo esportivo, mas queremos também que Salvador e a Bahia, ganhem também com a abertura de oportunidades para a sua população, com a incorporação de novas tecnologias, com a requalificação dos espaços urbanos e com a melhoria da mobilidade e acessibilidade, que se refletem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Os investimentos voltados para a Copa devem possibilitar a sua realização e trazer retornos econômicos, sociais e culturais. O desenvolvimento é o legado que mais interessa.

Fonte:http://www.corecon-ba.org.br/site/main.asp?view=artigo&tipo=5&id=1831

Brasil é o 84º país em ranking de comércio internacional

O Brasil subiu três posições e é o 84º país mais aberto para o comércio internacional, de acordo com ranking criado pelo Fórum Econômico Mundial divulgado nesta quarta-feira (23).
O indicador utiliza dados ancorados em quatro aspectos da economia dos 132 países avaliados: acesso ao mercado, administração aduaneira, infraestrutura em transporte e comunicação, e ambiente de negócios. Além disso, são levadas em conta as medidas adotadas pelos governos locais para estimular o comércio mundial.
Na medição anterior, em 2010, o Brasil tinha ficado em 87º lugar. Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o país está melhor que Rússia (112º) e Índia (100º), que despencou 16 posições nos últimos dois anos. Grande compradora de matérias-primas e exportadora de manufaturas, a China é a melhor colocada no grupo, em 56º lugar.
Com medidas protecionistas e controle de todas as importações para manter a balança comercial superavitária neste ano, a Argentina, contudo, se mexeu apenas uma posição desde a última medição, alcançando a 96º posição. Em 14º lugar, o Chile é considerado pelo indicador o país com o mercado mais aberto de todas as Américas, quatro posições acima do que há dois anos. Cingapura, Hong Kong, Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia, nessa ordem, figuram no topo da lista.
O indicador funciona em uma escala de um a sete, sendo que quanto mais próximo de um, mais inibidor do comércio, e quanto mais próximo de sete, mais estimulador. Na avaliação geral, o Brasil ficou com 3,79 pontos. Cingapura, por exemplo, recebeu 6,14.
O acesso ao mercado brasileiro foi avaliado em 3,64 pontos, enquanto a eficiência da administração aduaneira recebeu 3,41 pontos. A pior nota foi dada para a quantidade e a qualidade da infraestrutura em transportes no país, que recebeu 3,19. O setor que puxou a média geral para cima foi a segurança no território nacional (4,62 pontos).

Cade arquiva processo contra marcação do 'litrão' da AmBev

O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) aprovou nesta quarta-feira (23) o arquivamento do processo movido pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para proibir a AmBev de marcar as suas garrafas de cerveja de um litro, os chamados “litrões.”

De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, ao contrário do que foi alegado pela Abrabe a marcação das garrafas pela AmBev, que impede o funcionamento de um sistema de compartilhamento semelhante ao que ocorre com os cascos de 600 ml, não provoca efeito anticompetitivo no mercado de cerveja.

Ragazzo apontou que uma intervenção do Cade no sentido de proibir a AmBev de marcar as suas garrafas de um litro e obrigá-la a participar, também com este produto, de um sistema de compartilhamento que beneficia seus concorrentes, seria “desnecessária” e “um golpe na concorrência”.

A Abrabe alega que a garrafa exclusiva – ela tem a marca “AmBev” gravada – tem o poder de quebrar o sistema de compartilhamento de cascos, vigente há décadas no Brasil.

Segundo a entidade, o objetivo da AmBev com a medida é utilizar seu poder de mercado (a empresa tem cerca de 70% do mercado de cerveja no país) para aumentar os custos das cervejarias concorrentes com distribuição, estocagem e recolhimento das suas garrafas de um litro, além de fidelização dos pontos de vendas.

Para o Cade, a entrada no mercado das garrafas de um litro ofereceu uma nova opção aos consumidores de cerveja e não impede que as empresas concorrentes façam produto semelhante para concorrer com a AmBev.

22.5.12

CinePET



Convidamos a todos para participar de mais um cinePET!

O Novo Momento do Setor Bancário

Vamos a alguns pontos mal explicados nessa luta para baixar os juros.
Até agora os bancos atuavam de forma cartelizada. Isto é, tinham pactos de manutenção de altos custos dos serviços e dos juros. E ninguém se preocupava em disputar a clientela em mercados já consolidados – como crédito pessoal ou cheque especial.
As disputas davam-se em torno de compras, aquisições ou entrada em novos mercados e em crédito consignado. Durante algum tempo, por exemplo, os grandes bancos comerciais disputaram a carteira de clientes de lojas de departamento. Em outros momentos, houve disputa em cima do crédito consignado. Alguns bancos comparam concorrentes menores para se posicionarem em crédito para compra de veículos e assim por diante.
Mas no ponto central – custo de tarifas e de juros – não se mexia.


Em todo processo de cartel, quando se rompe o pacto inicial há uma corrida para um novo posicionamento. Quem sai na frente conquista mais clientela, antes que os preços se estabilizem em um patamar menor.
O movimento de queda de juros, iniciada pelos bancos públicos, não significou um confronto com os bancos privados. Pelo contrário, antes do movimento houve um conjunto de reuniões do Ministro da Fazenda Guido Mantega com grandes bancos, avisando da intenção do governo.
Além disso, há um histórico de colaboração do setor bancário com sucessivos governos. Até pela sensibilidade do setor – afetado por qualquer decisão do Banco Central e da política monetária – há sempre uma tendência de acatar as providências, desde que tenham racionalidade.
A insistência dos jornais em “criar” crises faz parte de um certo vício de estilo, de transformar qualquer movimento em conflito, afim de tornar as manchetes mais atraentes.
Há tempos os grandes bancos já tinham definido estratégias, aguardando o momento em que os juros internos começassem a despencar. Em pleno tiroteio de manchetes bombásticas, mencionando supostos conflitos entre Dilma Rousseff e os bancos, em pressão e coisa e tal, o que dizia Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco: “Taxas de juros menores, num país como o Brasil, de responsabilidade fiscal, setor privado dinâmico e economia diversificada, são ingredientes para um forte ciclo de desenvolvimento econômico e social”, disse Trabuco.
O desafio maior do sistema bancário não será resistir a reduzir juros. Deixe-se esse esperneio para comentaristas econômicos ligados à Confraria da Selic.
Será, de um lado, ampliar ainda mais o mercado de crédito, incorporando novos contingentes de clientes recém-entrados no mercado de consumo.
Depois, começar a pensar em modelos de financiamento de longo prazo.
Em outros tempos, o Bradesco tornou-se o maior banco privado nacional atuando em regiões pioneiras, apoiando novos setores que surgiam. O Unibanco, por sua vez, teve atuação expressiva em aberturas de capital de grandes grupos. O Mercantil de São Paulo virou uma potência com a inovação da letra de câmbio. O Itaú, com sua metodologia de absorção de outros bancos.
Depois, houve o acomodamento geral, sem desafios. Agora, o novo cenário econômico induzirá a uma nova rodada de renovação da das práticas bancárias.

Fonte:http://www.cartacapital.com.br/economia/o-novo-momento-do-setor-bancario/

21.5.12

Fiscalização associa Gregory à exploração de trabalho escravo

Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano liberta 23 trabalhadores de condições análogas à escravidão em quatro oficinas que produziam roupas da marca Gregory.


Bianca Pyl*


Jovem cuida do filho recém nascido enquanto trabalha - Foto: Bianca Pyl
No mesmo dia em que a grife de roupas femininas Gregory lançava a sua coleção Outono-Inverno 2012 com pompa e circunstância, uma equipe de fiscalização trabalhista flagrava situação de cerceamento de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva, ambiente degradante de trabalho e indícios de tráfico de pessoas em uma oficina que produzia peças para a marca, na Zona Norte da cidade da capital paulista.
Ao todo, foram constatadas graves violações de dignidade de trabalhadoras e trabalhadores e de desrespeito a direitos fundamentais em quatro oficinas diferentes visitadas pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). O conjunto de inspeções resultou na libertação de 23 pessoas, todas elas estrangeiras de nacionalidade boliviana, que estavam sendo submetidas à condições análogas à escravidão.
"De todo o material a que a auditoria teve acesso, não resta dúvidas de que a empresa Gregory é a responsável pela produção encontrada nas oficinas de costura inspecionadas", concluiu a SRTE/SP, braço estadual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo os representantes do órgão que atuaram no caso, a Gregory desenvolve a peça, escolhe e compra o tecido, corta e entrega os cortes prontos para os fornecedores. São dadas ainda instruções de como a peça final de roupa deve ser feita, sob pena de não pagamento, caso algo esteja diferente do exigido pela grife.
Ao todo foram lavrados 25 autos de infração contra a Gregory. Um dos autos refere-se à discriminação étnica de indígenas Quechua e Aymara. De acordo com análise feita pelos auditores fiscais do trabalho, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas que trabalham na sede da companhia, no bairro de Pinheiros. A Gregory recebeu os autos de infração na última terça-feira (15).

Uma das peças encontradas pelo MTE (à esq.) nas oficinas fiscalizadas
e peça piloto na sede da Gregory em Pinheiros - Foto: Bianca Pyl
A empresa se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela procuradora do trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira, que compôs a equipe de fiscalização em um dos flagrantes. A Gregory poderá ser incluída na chamada "lista suja" do trabalho escravo, cadastro mantido pelo governo federal que reúne empregadores flagrados utilizando trabalho escravo contemporâneo, Os responsáveis também poderão responder em âmbito criminal pelo crime previsto no art. 149 do Código Penal.

Primeira oficina
O primeiro ponto de produção de peças da marca foi averiguado em 28 de fevereiro, justamente no dia da apresentação pública e comercial da nova coleção da Gregory. No local, a comitiva de fiscalização - formada pela SRTE/SP, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SEJDC) do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU) e Centro de Apoio ao Migrante (Cami), e acompanhada pela Repórter Brasil - encontrou um cenário de condições desumanas.
Jovem libertada trabalhou com jornadas exaustivas
durante toda a gravidez - Foto: Bianca Pyl
Três constatações simbolizam a gravidade da situação: uma jovem trabalhadora mantinha o filho recém-nascido no colo amamentando, enquanto costurava um vestido de renda; armários estavam trancados com cadeado para que as pessoas não pudessem comer sem autorização; e os empregados confirmaram que precisavam da autorização do dono da oficina para deixar o imóvel situado no Jardim Peri, que servia ao mesmo tempo de moradia precária e de unidade de produção têxtil improvisada.
O carrinho de bebê colocado ao lado da máquina de costura era uma forma de "facilitar" a continuidade do trabalho de uma mãe que não parava de trabalhar sequer para embalar ou amamentar a criança, assim como fizera durante toda a gravidez. Os abusos foram confirmados por Inês**, de 26 anos, uma das colegas da jovem mãe. Ambas foram libertadas com mais nove pessoas da oficina que, conforme a fiscalização, produzia roupas para a Gregory.
Os armários da casa eram trancados com correntes e cadeados para que os trabalhadores e as crianças não comessem "fora de hora". Para sair da oficina, era preciso pedir autorização ao dono, que nem sempre permitia. "A gente tem que avisar bem antes. E se tiver muito trabalho ele não deixa não", relatou Inês à Repórter Brasil. Para a fiscalização está claro cerceamento de liberdade dessas pessoas.

Armários trancados para evitar que os trabalhadores
pudessem se alimentar - Foto: Bianca Pyl
Marido de Inês, Pedro**, de 30 anos, contou que trabalhava das 7h às 23h, de segunda a sexta. A jornada era cumprida, segundo ele, "mesmo com os olhos fechando", o que demonstra a acumuluação do cansaço. Aos sábados, o turno seguia até às 13h.
O casal chegou a trabalhar por três meses, de forma intensiva e sem nenhuma remuneração, para quitar a dívida de suas passagens, sinal claro da conexão da escravidão com o tráfico de pessoas.
Há um ano na oficina, os dois moravam com mais duas filhas, que estudavam em períodos diferentes e, assim como as outras crianças, ficam brincando no local enquanto os pais e mães trabalham.
O casal recebia, em média, R$ 3 por peça costurada. O dono, porém, não garantia os salários conforme combinado. "Ele disse que ia pagar a cada dois meses, mas ele nunca acerta direito. Recebemos R$ 50 aos sábados", disse Pedro. O dinheiro era usado para a compra de comida. Nas noites de sábado e domingo, todos costureiros e costureiras precisavam preparar a própria comida para consumo durante a semana. Durante os domingos, o casal se dedicava a lavar roupas e limpar o quarto em que dormiam.
A jovem costureira chorou ao contar que pediu aumento de R$ 0,20 ao dono da oficina. O pedido foi recusado. A situação demonstra a dependência e a impossibilidade de abandonar o local, já que não tinham sequer recursos suficientes para isso. Eles não saíam da casa, pois não tinham dinheiro para a passagem do ônibus e "para comprar o que as crianças pedem".

Responsabilização

Vestido Belart encontrado em uma das oficinas - Foto: Bianca Pyl
No momento da fiscalização, os trabalhadores estavam produzindo vestidos para a marca Belart, da intermediária da Gregory, WS Modas Ltda. Por conta disso, a intermediária também foi chamada a responder pelo caso.
Contudo, os auditores fiscais ratificaram a relação entre a oficina flagrada e a marca Gregory. "Nós ouvimos relatos de trabalhadores confirmando que costuravam para a Gregory, apreendemos cadernos com anotações de encomendas e as notas fiscais da intermediária WS, que confirmam que peças da Gregory foram produzidas por esses trabalhadores, nessas condições", explicou Luís Alexandre Faria, que coordena o Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano.
Os cadernos apreendidos apontam que exatos 4.634 vestidos da Gregory foram produzidos na oficina do Jardim Peri durante o período de agosto de 2011 até a data da fiscalização, em 28 de fevereiro de 2012.
Entre setembro de 2011 a fevereiro de 2012, o faturamento da WS consistia em 60% para a Gregory, sendo os restantes 40% correspondentes à comercialização de sua marca própria Belart. A oficina em questão costurava somente peças da Belart e da Gregory. "Nesta altura, já restava demonstrado pela auditoria que a Gregory vinha sendo abastecida por peças de vestuário confeccionadas naquela oficina de costura, por trabalhadores submetidos a condições degradantes", apontou a fiscalização, que interditou a oficina.
Ao ser informada da situação, representantes da WS providenciaram cestas básicas e prestaram assistências às famílias. A empresa ofereceu emprego para todos os trabalhadores resgatados na fiscalização, mas o grupo recusou a oferta. "Oferecemos o salário mínimo da categoria, compramos máquinas, reformamos parte do imóvel da empresa para acolher esses tralhadores, disponibilizamos uniformes, refeitório e equipamentos de proteção. Mas, para nossa surpresa, fato que imediatamente comunicamos ao Ministério do Trabalho, dois dias antes do início dos trabalhos, recebemos dois representantes desse grupo que disse que preferiam não ser empregados. A nós coube apenas aceitar a decisão", disse a empresa em nota, enviada por e-mail, à Repórter Brasil.
Após o flagrante, a WS iniciou um processo de auditoria interna, revisão de contratos e assinatura de compromisso com fornecedores para evitar que situações como essas se repitam. "Vamos visitar todas as oficinas e checar as efetivas condições de trabalho e coibir qualquer prática que possa atentar contra os direitos dos trabalhadores". O MTE lavrou, ao todo, dez autos de infração contra a dona da marca Belart.

Segunda oficina

Vestidos de renda da Gregory em meio ao ambiente precário
onde trabalhavam dois irmãos - Foto: Bianca Pyl
Outros dois trabalhadores bolivianos foram libertados na segunda oficina inspecionada em 20 de março pela equipe interinstitucional, localizada na periferia de Itaquaquecetuba (SP), município da grande São Paulo. Os dois irmãos trabalhavam para outra intermediária da Gregory, a Patrícia Su Hyun Ha Confecções Ltda., que tem o nome fantasia "Yepe".
Características verificadas na primeira oficina - de violação de direitos básicos dos trabalhadores, em condições degradantes e jornadas exaustivas, e a ligação da produção com a Gregory - também foram encontradas na segunda oficina. Os irmãos recebiam os tecidos já cortados em lotes de cerca de 30 peças para serem produzidas em quatro ou cinco dias, conforme a dificuldade. Um deles tem experiência de 15 anos com costura. No momento da fiscalização, os dois costuravam vestidos de renda da marca Gregory.
O local onde funcionava a oficina era sujo e totalmente precário. As instalações elétricas eram improvisadas e estavam expostas. As máquinas de costura não tinham as correias protegidas. As cadeiras também eram improvisadas. Apesar da despreparação completa, a Prefeitura de Itaquaquecetuba (SP) concedera liminar de funcionamento para a oficina.

Terceira oficina
Mais duas pessoas (outro casal de bolivianos) foram libertadas na terceira oficina visitada na Zona Leste de São Paulo (SP), também mantida pela intermediária Patrícia Su Hyun Ha Confecções Ltda.

Oficina na Zona Leste onde calças da Gregory eram costuradas
por um casal de bolivianos - Foto: Bianca Pyl
Há dez anos no Brasil, Joana** trabalhava com o marido para criar os seis filhos - o mais novo, de quatro anos, tem síndrome de down. Com uma jornada das 7h às 22h, ela diz que sua distração é "vender bolo na feira da Coimbra". "Fora isso, não temos nada. Só trabalho", contou. O dinheiro da costura pagava o aluguel de R$ 300; enquanto a verba da venda de bolos ia para a alimentação. Joana e o marido já passaram fome com os filhos no Brasil. "A gente só tinha mingau para comer, no almoço e na janta", contou.
A oficina também não seguia nenhuma norma de saúde e segurança do trabalho e funcionava em um cômodo improvisado. A reportagem mostrou o último catálogo da Gregory para o marido de Joana, que possui mais de 20 anos de experiência em costura. O trabalhador regstadao reconheceu algumas peças. "Essa eu já fiz. Eu fiz um blazer neste tecido, nesta cor também", declarou, mostrando as peças fotografadas pela marca.
Apesar do ambiente precário, a peça segue impecável
para as lojas da grife brasileira - Foto: Bianca Pyl
Quarta oficina
O último local inspecionado foi na Vila Dionísia, na Zona Norte da capital paulista. O grupo de libertados, que era formado por oito bolivianos, trabalhava das 7h30 às 22h, conforme anotado em um dos cadernos apreendidos.
Outras anotações revelaram que as encomendas feitas pela Gregory desde 2009. O responsável pela oficina afirmou, porém, que vinha trabalhando com exclusividade para a Gregory desde julho de 2011. "Eu trabalhava para duas empresas, mas um deles deixou de me passar encomenda porque achou ruim eu costurar para mais de um, pois as entregas atrasavam um pouco", disse Paulo*, que passou a costurar exclusivamente peças da grife.

Caderno com anotações de encomendas Gregory datam de 20 de
agosto de 2009 - Foto: Bainca Pyl
Os trabalhadores recebiam, em média, R$ 3 por peça. O lote de vestido de renda - o mesmo encontrado em Itaquaquecetuba (SP) - que estavam na oficina também foi apreendido. A fiscalização localizou, na sede da Gregory no bairro de Pinheiros, o pedido de encomenda do vestido no valor de R$ 73 (pagos à intermediária) e indicava preço de R$ 318 para venda.
Paulo vive no Brasil há sete anos, com toda família. "Eu vim depois de meus dois irmãos". Em La Paz, ele era motorista de empilhadeira, cargo que chegou a ocupar aqui no Brasil por dois anos. Após o falecimento de uma irmã, que tinha uma oficina de costura, assumiu o local. "Nunca me imaginei na costura", disse.
Vítimas trabalhavam mais de 10h por dia - Foto: Bianca Pyl
Dependência econômica
As investigações preliminares realizadas pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano apontavam que a intermediária Patrícia Su Hyun Ha não tinha capacidade produtiva para produzir peças encomendadas pela Gregory. A intermediária mantinha apenas dois costureiros contratados, cuja função era a montagem das peças-piloto da Gregory que seriam reproduzidas pelas oficinas.
Os auditores fiscais também constataram a dependência econômica da intermediária Patrícia Su Hyun Ha para com a Gregory por meio do movimento fiscal da empresa: mais de 80% do faturamento provinha da Gregory, no período entre janeiro e março de 2012.
Após a fiscalização, os trabalhadores receberam as verbas rescisórias, no valor de R$ 55 mil, e as guias para sacar o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. Eles tiveram as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisórias emitidas pelo MTE e aqueles que não possuem Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) receberam auxílio da DPU para documentação.
A investigação da cadeia produtiva da Gregory se iniciou em maio do ano passado, quando a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas (SP) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), encontraram fichas técnicas de pedidos da Gregory na oficina onde 52 pessoas foram libertadas de trabalho análogo ao de escravo, parte do grupo costurava calças jeans para a grife espanhola Zara.

Màquinas lacradas pela fiscalização após flgrante de trabalho escravo.
Lote de vestidos também foi apreendido - Foto: Bianca Pyl
Além disso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2) recebeu uma denúncia de um boliviano relatando que estaria costurando para a Gregory em condições degradantes e cumprindo jornada exaustiva.
Andrea Duca, diretora de marketing da Gregory, afirma que a empresa só tem a agradecer a fiscalização do MTE e seus respectivos auditores fiscais por "ter alertado a empresa sobre as irregularidades". Segundo ela, os problemas "aconteciam sem nosso conhecimento". "O fornecedor envolvido nesse assunto já está regularizado", sustentou em mensagem enviada à Repórter Brasil por e-mail.
Apesar da fiscalização não ter dúvida quanto à responsabilidade da empresa em relação à situação de degradação encontrada, a diretora Andrea argumenta que a grife Gregory não usou trabalho escravo "porque não produz nenhuma peça". "Após orientação da equipe de estilo Gregory, todas as peças são compradas prontas de nossos fornecedores", alega.

*A jornalista acompanhou todas as fiscalizações realizadas por conta do compromisso assumido no Pacto a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções.

**Os nomes são fictícios para proteger as vítimas.

Fonte:  http://www.brasildefato.com.br/node/9607