Sem esperança no Congresso, organizações querem veto de Dilma ao novo Código Florestal

Para o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável tanto o projeto do Senado, como o da Câmara dos Deputados, caso aprovados, promoverão mais desmatamento, redução de áreas protegidas e anistia a desmatadores, indo na contramão dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma durante campanha eleitoral. Organizações preparam mobilizações para semana que vem. 

Brasília - A pauta da Câmara dos Deputados aponta para os próximos dias 6 e 7 de março a votação do projeto do novo Código Florestal. O governo federal trabalha na Câmara para aprovar o texto tal qual saiu do Senado, mas a proposta não agrada aos ruralistas que pretendem resgatar trechos do projeto aprovado pelos deputados em maio do ano passado.

O fator tempo joga contra os ruralistas. Quanto mais demoram em suas negociações com o governo por mudanças no texto do Senado, menores são suas chances de barganha, uma vez que aproxima-se a Rio+20, aumentando as pressões internacionais e as possibilidades de constrangimento do governo federal. Não é por outra razão que já circula no Congresso Nacional a possibilidade dos ruralistas aceitarem o texto do Senado, desde que seja aprovado também uma nova revisão do Código Florestal para daqui a cinco anos.

Para a sociedade civil organizada no Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável nenhum dos dois projetos em discussão no Congresso está a contento. Reunidos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, esta semana, as organizações que compõe o Comitê concluíram que “o trâmite na Câmara será infrutífero para a sociedade e somente um veto da presidenta Dilma poderá impedir a descaracterização do Código”, como afirmou assessora da Secretaria de Meio Ambiente da CUT, Vania Viana.

De acordo com Pedro Gontijo, secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), órgão da CNBB que coordena o Comitê, o que está em jogo na Câmara são apenas retrocessos ao texto do Senado que, por sua vez, já não atendia às demandas sociais por preservação com desenvolvimento sustentável. “A estratégia adotada pelos defensores do agronegócio na Câmara parece ser a de ‘esticar a corda’ ao máximo para garantir as conquistas já obtidas. Mas, os textos do Senado e da Câmara tem a mesma essência e vão de encontro aos compromissos de campanha da presidenta Dilma. A saída coerente com seus compromissos assumidos e com o país que sediará a Rio+20 é o veto presidencial”, afirmou.

Riscos aos compromissos de campanha
Segundo o advogado da ONG Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, tanto o projeto aprovado pelo Senado como aquele aprovado pela Câmara geram mais desmatamento, menos áreas protegidas e anistia aos desmatadores. “São retrocessos na legislação ambiental que a então candidata à presidência da República, Dilma Roussef, se comprometeu a combater durante a campanha de 2010. Por isso, pedimos o veto”, apontou.

Raul do Valle explica que as áreas de preservação permanente (APP) são reduzidas pelo projeto do Senado e ainda mais pelo da Câmara a medida que eles diminuem a obrigação de recomposição de parte destas áreas em margem de rios, entre 50 e 80%, além de isentarem de recomposição de reservas legais (RL) quaisquer imóveis com área até quatro módulos fiscais.

Ele aponta ainda que ambos os textos, ao consolidarem ocupações em APP e RL, irão anistiar desmatamento ilegal, desonerando o infrator de reparar, total ou parcialmente, o dano promovido. “A anistia e a redução de áreas de proteção são um grande desestímulo à manutenção das florestas existentes. Soma-se à isto novos dispositivos inseridos no Senado que permitirão aumentar o volume de desmatamentos legais na Amazônia”, completou.

Mobilizações
Para a semana que vem, quando o novo Código Florestal deve ser votado, as organizações do Comitê estão preparando uma mobilização. De acordo com o representante da Via Campesina, Luiz Zarref, as tradicionais atividades desenvolvidas por esta organização em todo 8 de março este ano terão como mote a defesa do Código Florestal, com ações previstas em 24 estados do Brasil.

Mario Montovani, da ONG SOS Mata Atlântica, disse que nos dias 6 e 7 agricultores familiares, pescadores de reservas extrativistas, estudantes e ambientalistas ocuparão a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, levando a mensagem “Veta Dilma!” 

Fonte:www.cartamaior.com.br

 

Com metade da apuração completa, Putin tem 64% dos votos na Rússia

Premiê chorou celebrando com apoiadores; multidão lota praça em Moscou. Oposição fala em fraudes; vídeo teria registrado irregularidades em posto.

O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, conseguiu 64,39% dos votos nas eleições presidenciais deste domingo (4), segundo resultado parcial da Comissão Eleitoral Central levando em conta os 50% de urnas apuradas até então. Putinchorou ao se dirigir à multidão de apoiadores que foi às ruas de Moscou para celebrar as primeiras indicações de sua vitória em primeiro turno no pleito.

"Eu prometi que podíamos vencer. Nós vencemos. Glória à Rússia", disse, com lágrimas no rosto após os primeiros resultados parciais da comissão eleitoral e de pesquisas de boca de urna.

Resultados parciais anteriores tinham indicado primeiro 61,97% e depois 63,42% dos votos para Putin.

O líder comunista, Gennady Zyuganov, o seguia, com 17,13% dos votos, de acordo com os resultados mais recentes. Em terceiro lugar aparece o milionário Mijaíl Projorov com 6,97%, quase empatado com o populista Vladimir Jirinovski (6,71%). A participação foi 64% dos votantes.

Antes da divulgação das parciais,pesquisas de boca de urna já haviam indicado um resultado similar, com Putin se elegendo para um mandato de seis anos na Rússia. Ele já era apontado como o franco favorito.

O Centro de Pesquisa em Opinião Russo (VTsIOM) indicou que Putin teve 58,3% dos votos, o que garante sua vitória sem a necessidade de um segundo turno.

Outra pesquisa, feita pela Fundação da Opinião Pública (FOM) indicou 59,3% dos votos para o premiê e ex-presidente.

Os resultados oficiais da eleição são aguardados para segunda-feira (5).

A polícia informou em um comunicado que cerca de 110 mil pessoas se aglomeraram perto do Kremlin, em Moscou, para manifestar apoio a Vladimir Putin, pouco após as primeiras confirmações de que ele deve ser eleito.

A agência de observação eleitoral independente Golos disse que recebeu registros de prática da chamada "votação carrossel", em que ônibus levam eleitores para depositar seus votos mais de uma vez em diferentes postos. Um vídeo feito em uma sessão do Cáucaso russo teria registrado práticas irregulares.

O site da Golos recebeu mais de mil reclamações de irregularidades, incluindo de listas de votantes com validade questionável e de câmeras fora de funcionamento em postos de votação.

O presidente russo, Dmitri Medvedev, e quatro dos cinco candidatos que aspiram à presidência russa, Vladimir Putin, Vladimir Yirinovksi, Gennady Ziuganov e Mikhail Prokhorov, votaram neste domingo nas eleições presidenciais que se realizam no país.

Jirinovski, candidato pelo Partido Liberal Democrático da Rússia (PLDR), criticou as cabines de votação nas quais os eleitores recheiam suas cédulas, segundo a agência Interfax.

Reclamações
O candidato comunista Guenadi Ziuganov considerou que a eleição presidencial russa deste domingo foi "um roubo", enquanto Vladimir Rijkov, um dos organizadores das manifestações opositoras de dezembro, afirmou que não pode ser considerada "legítima".

A eleição foi "um roubo, absolutamente desonesta e indigna", segundo Ziuganov.

"Não reconhecemos estas eleições", acrescentou Ziuganov, segundo declarações transmitidas pela televisão.

Para Rijkov, "estas eleições não podem ser consideradas legítimas".

12 anos
Em contrapartida às acusações, Putin expressou confiança ao se dirigir ao público que lotou a praça junto ao Kremlin. "Tivemos vitória em uma batalha aberta e honesta", afirmou.

Pesquisas preliminares já apontavam que Putin podia conquistar o cargo ainda no primeiro turno, com cerca de 60% dos votos. Se confirmado, o ex-agente da KGB (polícia secreta russa) terá completado quase 12 anos de predomínio na política local.

Depois de dois mandados de quatro anos como presidente, em 2000 e 2004, Putin conseguiu eleger o atual presidente e aliado, Dimitri Medvedev –como no Brasil, a lei eleitoral não permite um terceiro mandato consecutivo. Tornou-se então primeiro-ministro, mas a percepção geral é de que continuou sendo o político mais poderoso do país.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/03/com-metade-da-apuracao-completa-putin-tem-64-dos-votos-na-russia.html

BC anuncia nova medida para conter ingresso de dólares no Brasil

Para receber pagamento antes, exportador terá prazo para fazer entrega.BC diz que vendas têm de sair em 360 dias e vetou bancos nas operações.

A diretoria colegiada do Banco Central se reuniu de forma extraordinária nesta quinta-feira (1) e decidiu adotar uma nova medida para tentar conter o ingresso de dólares na economia brasileira, fator que pressiona para baixo a cotação da moeda norte-americana. Na quinta-feira, o dólar fechou em queda de 0,47%, cotada a R$ 1,7120 para venda. Já na abertura do pregão desta sexta-feira (2), a divisa opera em alta.

A partir desta sexta-feira (2), os exportadores que desejarem receber antecipadamente por suas vendas externas, nos chamados pagamentos antecipados (PA), deverão enviar o produto ao exterior em até 360 dias. Até o momento, não havia prazo formal para o envio.

Além disso, não será mais permitida a participação de instituições financeiras ou empresas no pagamento antecipado das exportações. Somente o comprador no exterior poderá remeter antecipadamente os valores.

Caso estas regras sejam descumpridas, o exportador está sujeito à alíquota de 6% do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de até três anos no exterior.

Em 2011, segundo dados da autoridade monetária, US$ 50,4 bilhões ingressaram na economia brasileira como antecipação por operações de exportação, cerca de 20% de todos ingressos de moeda por conta de exportações (US$ 251 bilhões). No primeiro bimestre deste ano, o BC identificou que estas operações cresceram 46%, para US$ 8,4 bilhões.

Prazo suficiente para exportadores
O BC argumenta que os exportadores não serão prejudicados, visto que o prazo de 360 dias para envio do produto ao exterior é, em sua visão, suficiente para a remessa.

A decisão da diretoria colegiada do Banco Central vem após o governo ter endurecido as regras para empréstimos no exterior na véspera. Os empréstimos deverão ter, a partir de agora, no mínimo três anos para estarem livres da alíquota de 6% do IOF.

Mantega havia prometido novas medidas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não ficará assistindo"impassível" (sem fazer nada) a guerra cambial que gera a queda do dólar, encarecendo as exportações brasileira e tornando as compras do exterior mais baratas.

"Estamos desestimulando a entrada de capital de mais curto prazo no Brasil. Se deve ao fato de que, hoje, há uma grande sobra de liquidez no mercado internacional. Está sobrando dinheiro", disse ele na ocasião.

Na avaliação do ministro, um dólar entre R$ 1,50 e R$ 1,60, que vigorou no país, por exemplo, no primeiro semestre de 2011, é "ruim" para a economia brasileira, uma vez que encarece as exportações e barateira os produtos comprados no exterior. Atualmente, a taxa está um pouco acima de R$ 1,70.

"Dólar a R$ 1,50 ou R$ 1,60 é ruim para a economia brasileira. É ruim para a indústria. É ruim para a exportação. Dólar em R$ 1,80 é melhor do que em R$ 1,50. Não estamos buscando nem R$ 1,70 ou R$ 1,80. Gostamos da modalidade de câmbio flutuante. É bom que flutue", informou ele nesta quinta-feira (1).

A presidente Dilma Rousseff criticou, também nesta quinta-feira, a ação dos países desenvolvidos em relação à crise financeira internacional e classificou como "tsunami monetário" a guerra cambial.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/03/bc-anuncia-nova-medida-para-conter-ingresso-de-dolares-no-brasil.html

Desemprego atinge 10,7% em janeiro na zona do euro; na Espanha, chega a 23,3%

Os dados do Eurostat, o órgão oficial de estatísticas europeu, foram divulgados nesta quinta-feira (1). Estima-se que 16,9 milhões de pessoas estavam desocupadas na zona do euro em janeiro - 1,2 milhões a mais do que doze meses atrás. Na quarta-feira (29), o anúncio de deflação em janeiro de 0,8% nos países que utilizam a moeda única foi mais um sinal sobre a intensidade da crise econômica.

Da Redação

São Paulo - O desemprego na zona do euro ficou praticamente estável em janeiro, em 10,7%, ante os 10,6% registrados em dezembro - um sinal de que as medidas tomadas pela Comissão Européia e os governos nacionais mantêm a estagnação das economias. Há um ano, a taxa era de 10%.

Os dados do Eurostat, o órgão oficial de estatísticas europeu, foram divulgados nesta quinta-feira (1). Estima-se que 16,9 milhões de pessoas estavam desempregadas na zona do euro em janeiro - 1,2 milhões a mais do que doze meses atrás.

Quem mais sofre com o dezemprego são os espanhóis, que convivem com um índice de 23,3%, seguindos por gregos (19,9%), irlandeses e portugueses (ambos com 14,8%). A desocupação é menor entre austríacos (4%) e holandeses (5%). 

O Eurostat também divulgou nesta quinta-feira uma estimativa para a inflação anualizada na União Européia em fevereiro. A alta de preços, estimada em 2,7%, deve ser levemente superior ao que fora estimado em janeiro, de 2,6%.

Na quarta-feira (29), o anúncio de deflação em janeiro de 0,8% nos países que utilizam a moeda única foi mais um sinal sobre a intensidade da crise econômica. Na União Européia como um todo, a deflação foi de 0,6%, provando que a crise supera as fronteiras do euro.

Encontro em Bruxelas

Enquanto isso, em Bruxelas, os líderes da União Européia estiveram reunidos na chamada "Cúpula Econômica" com o objetivo de aprovar um tratado que reforçaria as restrições fiscais no bloco. Reino Unido e República Checa ainda se mantêm contrários a firmar o novo acordo.

A Espanha do conservador Mariano Rajoy tentará obter mais prazo para atingir a meta de déficit estabelecida pelo Conselho Europeu, de 4,4%. Rojoy promete 6%. 

Até a Holanda, que possui deve registrar um déficit de 4,5% neste ano, foi criticada por não respeitar a meta original de 3%. O encontro acontece até esta sexta-feira (2).

fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19685

Servidores prometem mais mobilizações para manter aposentadoria integral

O projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos deu entrada no Senado, nesta sexta-feira (2), em regime de urgência constitucional, e terá 45 dias para ser apreciado. Caso contrário, passa a trancar todas as outras pautas da casa. Fórum dos Servidores anuncia mobilização e jornadas de lutas nos estados, entre 13 e 16 de março, para preparar uma grande marcha nacional à Brasília, marcada para o dia 28 de março.

Brasília - Os servidores públicos federais mal digeriram a derrota amargada esta semana com a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que acaba com a aposentadoria integral da categoria, e já organizam novas mobilizações para tentar barrar a proposta no Senado, onde a matéria começou a tramitar oficialmente nesta sexta (2), em regime de urgência constitucional, solicitado pela presidenta Dilma Rousseff.

Este regime prevê que a matéria seja deliberada em 45 dias. Caso contrário, passa a trancar todas as outras pautas da casa. Por isso, o prazo para os deputados apresentarem emendas será de apena cinco dias e a matéria vai tramitar, ao mesmo tempo, em três diferentes comissões. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que o projeto será tratado como prioridade e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a expectativa é aprovar o projeto até meados de abril.

Com pouco mais de um mês para tentar reverter o processo, O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que reúne 29 entidades representativas da categoria, promoverá, entre 13 e 16/3, uma jornada de lutas nos estados, em conjunto com outros trabalhadores e abordando uma ampla pauta de reivindicações, inclusive as relacionadas à campanha salarial 2012 da categoria. O objetivo é medir a temperatura da mobilização social para realizar uma grande marcha nacional à Brasília, prevista para ocorrer em 28/3. 

Isoladas na luta política, as entidades representativas dos magistrados federais e dos procuradores da república apostam na resolução do impasse por via judicial, alegando a inconstitucionalidade da matéria. As duas categorias tentaram manter a aposentadoria integral por meio de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que as isolavam dos efeitos da medida. Entretanto, como ocorreu com 12 das 13 emendas apresentadas, ela foi rejeitada. 

O projeto prevê que, pra os servidores que ganham até cerca de R$ 3.916,20, ou seja, o equivalente ao teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, não haverá mudanças. “Quando se fala em servidores públicos, já se pensa logo em altos salários. Mas 80% deles ganham menos do que o teto da aposentadoria privada”, esclarece o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. 

Para os 20% restantes, as alterações são grandes. Ganhe o servidor R$ 4 mil ou R$ 40 mil, terá que contribuir para um fundo de previdência complementar, se quiser garantir uma aposentadoria mais polpuda. A previsão é que sejam criados três fundos, um para cada poder. Para além do limite, os servidores terão a opção de contribuir em igual percentual que o governo, até um teto de 8,5%. 

Os servidores reclamam que, como a gestão desses fundos será privada, não haverá nenhuma garantia de que eles irão, de fato, receber a aposentadoria no futuro. E não há sequer previsão de valores. “O debate entre os servidores, agora, deveria ser no sentido de cobrar participação na gestão desses fundos. Se eles vão contribuir para uma previdência complementar sem saber quanto vão receber, no mínimo precisam acompanhar a gestão”, defende o presidente da CUT. 

Nos debates durante a aprovação da matéria na Câmara, os governistas foram unânimes em apontar o déficit previdenciário como principal motivador da mudança. Em cartilha lançada para explicar o projeto, o Ministério da Previdência Social informa que, em 2011, o déficit, que tem crescido ano a ano, estava em R$ 60 bilhões, valor aproximado ao do orçamento anual do Ministério da Educação. Para eles, se o governo tiver que subsidiar a aposentadoria de algum trabalhador, que seja a dos mais pobres.

Arthur Henrique, à frente da central que representa a maior parte dos servidores, admite que uma resolução histórica da maior central brasileira defende a existência de um único sistema previdenciário no país, que atenda trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos como iguais. “A diferença é que, nesta resolução, propomos que o sistema único apresente um teto ampliado, ao invés de nivelá-lo por baixo”, acrescenta.

fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19694

Contrastes europeus

Muito se fala que da crise europeia, mas poucos meios de comunicação tomam o devido cuidado em tentar esmiuçar um dos principais pontos dos efeitos da crise, o desemprego e a precarização da mão de obra, que atingiu o seu clímax em 2008.

Neste sentido, a Organização Internacional do Trabalho elaborou um livro intitulado “Desigualdades no trabalho durante a crise. Testemunhos da Europa”, na qual relata que as desigualdades no local de trabalho aumentaram de maneira considerável em toda a Europa como consequência da crise econômica mundial e continuarão aumentando na medida em que mais países introduzam medidas de austeridade e reformas laborais. O livro inclui dados provenientes de 30 países e 14 estudos nacionais realizados por destacados especialistas europeus.

O livro examina, por exemplo, como os países que dependeram de ajustes de flexibilidade externa, como a Espanha, tiveram graves dificuldades no âmbito laboral. Além disso, destaca um aspecto da crise pouco documentado até agora: seus efeitos macroeconômicos, no âmbito das empresas, sobre diferentes categorias de trabalhadores e nos âmbitos de trabalho que os afetam diretamente.

Pode-se também observar que em alguns países, como Bulgária, Hungria e Reino Unido, aumentaram as diferenças salariais entre os trabalhadores na base e no topo da escala salarial.

Os trabalhadores com contratos temporários foram fortemente afetados pelas demissões e foram utilizados como uma espécie de “amortecedores de emprego”, como mostra o exemplo da Espanha, onde 90% dos postos de trabalho perdidos eram de trabalhadores temporários.

No que diz respeito ao desemprego, na maioria dos países europeus, as taxas de desemprego juvenil são aproximadamente o dobro das taxas dos trabalhadores adultos, com incrementos mais pronunciados na Estônia, Lituânia e Letônia, assim como na Espanha, Irlanda e Grécia.

Os trabalhadores pouco qualificados foram particularmente afetados pela crise conforme as empresas manufatureiras começaram a despedir parte de seu pessoal. Apesar de os homens inicialmente terem sido mais afetados pela crise do que as mulheres (6% nos Estados bálticos, Irlanda e Espanha), as práticas discriminatórias contra as mulheres agravaram-se ao longo dos últimos anos. As mulheres empregadas nos setores onde predomina a mão de obra masculina foram as primeiras a serem despedidas ou em ter maiores cortes salariais.

Além do que, as novas reformas laborais adotadas em 2012 com o objetivo de estimular a competitividade, como por exemplo, o congelamento do salário mínimo e os cortes na proteção social na Espanha; a decisão de multiplicar os mecanismos de tempo parcial na França; e uma moderação adicional dos salários e o incremento dos empregos de baixa remuneração na Alemanha e outros países, podem acarretar, como consequência direta, o aumento das desigualdades no mundo do trabalho e na sociedade europeia.

Em um contraste vivido pelos trabalhadores europeus, os altos executivos dos principais bancos da Europa, mesmo com a crise e a recessão mais do que anunciada, mantém suas remunerações e bônus elevados.

Por exemplo, O HSBC teve uma queda de 1,2 bilhão de dólares (cerca de 2 bilhões de reais) no seu lucro antes dos impostos em 2011, e o homem que comanda essa instituição financeira, Stuart Gulliver, ganhou um bônus de 5,9 milhões de libras esterlinas pelo seu trabalho (R$ 16 milhões), conforme noticiou o jornal britânico “Financial Times“. E, é importante destacar, apenas 192 pessoas no banco ganham 1 milhão de libras/ano e somente cinco compartilharam 27 milhões de libras/ano.

Não nos esqueçamos: na crise de 2008, muitos profissionais do setor financeiro foram alvo de protestos nos Estados Unidos e em várias partes do planeta, por receberem grandes quantias de dinheiro mesmo quando as companhias em que trabalhavam apresentavam resultados medíocres ou mesmo catastrófico.

Resta saber se as autoridades executivas e os agentes econômicos pretendem colocar no centro de suas agendas, a luta contra as desigualdades e, ao mesmo tempo, desenvolverem um conjunto de políticas que enfrentem as mazelas sociais e do mundo do trabalho. Infelizmente, até o momento, não é isso o que está sendo executado, portanto, não há outra história a ser construída para a maioria dos europeus, se não, a recessão.

fonte: http://www.cartacapital.com.br/economia/contrastes-europeus/

Novo impasse na Câmara adia votação do projeto de reforma política

Parte dos deputados quer desistir de tentar construir um projeto da Casa e repassar decisões para a população, por meio de um plebiscito. Outros acreditam que postura é mais uma manobra para manter as coisas como estão. Para tentar garantir a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga se as mudanças foram adequadas.

Najla Passos

Brasília - Um novo impasse provocou mais um adiamento da votação do projeto de reforma política, que vem sendo discutido pela Câmara, há um ano. Parte dos deputados que compõem a comissão especial criada para apreciar a matéria desistiu de insistir na tentativa de construir uma proposta que contemple a maioria dos partidos e resolveu propor que as principais decisões sejam tomadas diretamente pelos eleitores, por meio de um plebiscito. 

Para tentar garantir a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga se as mudanças foram adequadas. Mas a medida conciliatória não foi suficiente para acalmar os ânimos e aplacar a discussão.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PPS-SE), chegou a afirmar que colocará a matéria oficialmente em votação na próxima semana, aconteça o que acontecer. Mas, como o relator irá alterar o texto, pela quinta vez, será necessário reabrir prazo para que os demais membros possam avaliá-lo e, se julgarem necessário, apresentar novas emendas. Como as atividades do Congresso serão suspensas mais cedo, este ano, por causa das eleições municipais, a reforma corre sérios riscos de não sair do papel. 

“Para ter o referendo, é preciso ter, antes um projeto. E eu desafio o relator a aprovar o projeto. Se ele conseguir, apoio o referendo. Caso contrário, vou continuar insistindo no plebiscito”, provocou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) . Pela proposta que ele assina com outros colegas, o plebiscito deverá ser realizado já nas eleições deste ano, para aferir a vontade da população sobre os dois temas mais polêmicos discutidos pela casa: o tipo de sistema de votação (que são, pelo menos, cinco) e de sistema de financiamento eleitoral (público, privado ou misto). 

“Nós vivemos um impasse. Não há hegemonia, não há maioria possível. E isso não vai se alterar. Mas não podemos ter um final melancólico, onde todos acham que deve mudar, mas não conseguem viabilizar . Por isso, sou a favor do plebiscito”, justificou o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG). “Mais do mesmo não vai nos levar a lugar nenhum. Temos que inovar”, acrescentou.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) se posicionou contra plebiscito e referendo. E insistiu na votação imediata do relatório pelos membros da comissão. “São questões complexas demais para o parlamento remeter para o eleitor decidir. Como o eleitor vai optar, por exemplo, pelo voto distrital ou pelo financiamento público de campanha se ele nunca viveu esta experiência? Me parece que quem defende muito o plebiscito quer é que não ocorra mudança nenhuma”, argumentou. 

O deputado Reguffe (PDT-DF) defendeu uma proposta ainda mais radical de plebiscito, em que todas as mudanças propostas na reforma política sejam definidas pela população, e não apenas as duas mais polêmicas. “Fazer essa discussão no seio da sociedade será uma verdadeira aula de educação política. Não podemos pensar que a sociedade é burra. O povo é soberano e saberá decidir o melhor sistema”, disse.

O vice-presidente da Comissão, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), desconsiderou a proposta do plebiscito e reiterou que o relatório deve ser colocado imediatamente em votação. “Após um ano de discussões, nós precisamos deliberar, para não ficarmos com a pecha de incompetentes. Nós viajamos o Brasil, gastamos o dinheiro público, e vamos concluir sem resultados? Não teremos justificativa perante a sociedade brasileira”, avaliou.

O presidente da comissão também se manifestou favorável ao plebiscito. “Discordo da tese de que quem defende o plebiscito não quer mudanças. O parlamento já tentou aprovar uma reforma política várias vezes, e não conseguiu nada. Com o plebiscito, certamente haverá uma deliberação”, justificou. Segundo ele, o referendo “faz a população como cobaia”, já que o povo só se manifesta após experimentar as mudanças propostas pelo parlamento.

O relator criticou a proposta de realização de um plebiscito junto com as eleições municipais, o que, para ele, poderia embolar o debate e confundir o eleitor. Criticou também a opção de alguns colegas de desistir de construir uma proposta no âmbito da própria Câmara. “Algumas falas me dão a entender que este tema esta tão difícil de ser discutido no parlamento que é melhor remetê-lo para a população decidir. E isso eu não acho razoável”. 

Fontana concordou com os colegas que a comissão chegou a um ponto limite de tentar construir maiorias mais sólidas para garantir que a votação do projeto não seja obstruída. Para ele, agora, a solução é apostar na democracia e submeter todas as propostas ao voto do parlamento, mesmo ciente de que o resultado poderá não ser o que mais agrada a um ou outro grupo. 

Ele antecipou que, no novo relatório que apresentará na semana que vem, manterá sua opção inicial pelo financiamento público de campanha, ponto que considera primordial para o fortalecimento da democracia brasileira e do qual não abre mão. 

O sistema de votação, entretanto, foi alterado em relação ao apresentado no último relatório, de novembro do ano passado. O relator propunha o sistema misto, em que o eleitor votava em um candidato e em uma legenda. Agora, ele propõe que o eleitor dê um único voto, podendo escolher se para candidato ou legenda, como já é feito hoje. A diferença é que os votos em legendas vão para os candidatos definidos previamente em listas elaboradas pelos partidos, e não para os mais votados, como é hoje.

Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19681&alterarHomeAtual=1