Gargalo chega ao setor de carga aérea

05 de julho de 2010

Estadao.com.br

AE Agencia Estado

SÃO PAULO - Depois do estrangulamento do setor portuário, agora é a vez de os aeroportos sentirem os efeitos da falta de infraestrutura para o transporte de cargas. Os problemas são iguais aos dos portos: faltam áreas de armazenagem, instalações (câmaras refrigeradas) para produtos especiais e mão de obra suficiente para liberar as mercadorias dentro de padrões internacionais.

O resultado tem sido a ampliação do tempo de desembaraço dos produtos importados. Há casos em que a mercadoria demora mais para ser liberada em território nacional do que para sair do país de origem, como a China, e chegar ao Brasil. "Esse problema prejudica não só o transporte aéreo, mas também a indústria, que perde velocidade na produção", afirma Allemander Pereira, consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Representantes do setor industrial temem que o problema se agrave ainda mais neste semestre, quando é esperado um aumento nas importações para atender ao Dia da Criança e ao Natal. A luz amarela já acendeu em aeroportos como os de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, Confins, em Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Os primeiros sinais de estrangulamento surgiram em 2008, antes da crise mundial. Na época, alguns terminais já estavam operando acima da capacidade, conforme estudo feito pela McKinsey&Company, a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O trabalho mostrou que, na área de importação, Viracopos trabalhava com 140% da capacidade. Em exportação, Confins atingiu 130% e Salvador, 113%. Guarulhos estava em nível bastante elevado, de 84% (importação) e 78% (exportação).

Com o arrefecimento da economia, os aeroportos passaram bem pelo ano de 2009. Mas o alívio durou pouco. Desde o início do ano, o volume de importações, que cresceu 41,5% até maio, tornou visível a fragilidade do transporte aéreo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Construção vive novo milagre econômico

05 de julho de 2010

Estadao.com.br

Entre 2003 e 2008, valor total das obras do setor teve crescimento real de 60%

Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Uma nova onda de investimentos públicos e privados renovou os ânimos da construção civil, que tem batido recordes de produção e emprego mês a mês. Depois de atingirem o fundo do poço na depressão financeira dos anos 80 e 90, agora as construtoras comemoram um novo "milagre econômico", a exemplo do que ocorreu na década 70.

Entre 2003 e 2008, o valor total das obras do setor teve crescimento real (descontada a inflação) de 60% - bem acima dos 26,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O forte movimento foi impulsionado especialmente pela retomada das construções para o setor público, cujo avanço foi de 69,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os projetos da iniciativa privada, que respondem pela maior parte do volume total de obras (56%), cresceram 54,6%.

Toda cadeia da construção civil representa 9% do PIB total do País (só a construção civil, 5%). Embora na década de 70 essa participação tenha atingido 15%, hoje o volume total de obras é muito maior, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão. "Estamos num momento muito especial. Com o avanço de novos projetos, esperamos um crescimento de 9% no PIB do setor este ano."

O executivo comenta que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma espécie de grife do atual governo que anda mais devagar que o necessário, ajudou a fortalecer o ressurgimento da construção civil, sufocado durante os anos 80 e 90. "Apesar das críticas, o programa foi um indutor do crescimento", afirma a consultora da FGV Projetos, Ana Maria Castelo.

Um exemplo da retomada do setor é a construtora Mendes Júnior, que comandou o milagre econômico na década de 70 e se afundou nas chamadas décadas perdidas. Segundo o vice-presidente de mercados da empresa, Sérgio Cunha Mendes, nos últimos dois anos, o faturamento da companhia quase dobrou.

O mesmo ocorreu com a Galvão. Só em 2009, as receitas da companhia avançaram 106%, de R$ 1 bilhão para algo em torno de R$ 2 bilhões. "O resultado foi influenciado especialmente pelo setor de óleo e gás, que cresceu 130% na empresa", afirma o diretor da Galvão, Guilherme Eustaquio Barbosa.

Entre as líderes do setor - Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez -, o movimento não poderia ser diferente. Entre 2008 e 2009, o faturamento das empresas apresentou um crescimento nominal acima de 60%, segundo ranking da revista O Empreiteiro. "Quase tudo que é investido no País é processado pela construção civil. Então, se a economia cresce, os investimentos ocorrem e o setor se desenvolve", afirma o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Eduardo Zaidan.

Se o desempenho foi bom até agora, o que vem pela frente é ainda mais animador, avaliam os executivos das construtoras. Só os eventos esportivos (Copa do Mundo, de 2014, e Jogos Olímpicos, de 2016) e o Pré-Sal vão exigir investimentos de US$ 339 bilhões, além dos R$ 33 bilhões do trem-bala, entre Rio e São Paulo.

Com base nesses dados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez uma projeção (conservadora para os números do setor) de crescimento médio anual de 7% entre 2010 e 2013. O segmento de moradias e construções industriais vai crescer 9% ao ano e a construção pesada, 6%.

As empresas, porém, preveem avançar bem mais. "Nossa previsão é manter um crescimento de 25% ao ano nos próximos 10 anos", afirma Barbosa, da Galvão. No caso da Mendes, o avanço será um pouco menor: entre 10% e 15%. Segundo eles, um dos principais desafios para manter esse ritmo da atividade está na mão de obra especializada, que hoje já é um problema.

Além disso, tradicionalmente o setor é envolvido em irregularidades em processos licitatórios, que paralisam obras. Conforme relatório do Tribunal de Contas da União, em 2009 foram fiscalizadas 211 obras públicas, que podem evitar perdas de R$ 1,3 bilhão para os cofres do Estado. Em 2008, 153 obras foram fiscalizadas, com perdas potenciais de mais de R$ 2 bilhões.

Juro real não segura a atividade

01 de julho de 2010

Valor Economico (SP)

Política monetária: Economistas estimam que taxa "neutra" estaria entre 6% e 7% ao ano

Angela Bittencourt, de São Paulo

O juro real do Brasil encerrará 2010 no patamar de 4,4%, confirmando recorde de baixa na história do país. Essa taxa é resultado da combinação da Selic efetiva observada no primeiro semestre do ano e a projeção de Selic a 12% em dezembro, descontada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano, estimada em 5,5%.

"Quatro reuniões do Copom já ocorreram neste ano. Faltam quatro. Considerando que o comitê historicamente não altera a Selic em dezembro e também pode parar os ajustes em outubro, como espera o mercado, o calendário fica estreito para produzir aumentos relevantes no custo efetivo do dinheiro que leva em conta apenas dias úteis. Isso faz diferença", afirma Antenor Ramos Leão, consultor de investimentos da Coinvalores Corretora.

Ele explica que para uma Selic nominal de 12% em dezembro, o custo efetivo correspondente é de 10,17%, considerando a Selic acumulada no primeiro semestre somada às projeções até dezembro. Para Selic de 13% em dezembro, o custo efetivo é 10,32%. "Portanto, o juro real só subirá a novo patamar, caso a inflação leve um tombo, o que parece improvável", comenta.

Juro real de um dígito pelo terceiro ano consecutivo, mas em meio à forte pressão inflacionária, ajuda a alimentar a expectativa de que o aperto monetário pode se estender ao início de 2011. Analistas insistem que o juro real é baixo para conter o ímpeto da atividade e que o juro "neutro" , o que não inibe a atividade e mantém a inflação na linha, é bem superior, em torno de 7% acima da inflação.

"Se o juro efetivo é mais baixo que o juro de equilíbrio ou 'neutro', ele exerce impulso monetário e estimula a economia. Neste momento de atividade forte e pressão de demanda, o mínimo que o juro efetivo deve fazer é neutralizar este efeito", explica Zeina Latif, economista-chefe do ING Americas.

Ela estima que o juro "neutro" no Brasil ronda 6% ao ano e acredita que pode ser declinante, considerando os avanços obtidos pelo país em diversas frentes.

"Nos últimos anos tivemos avanços em termos de credibilidade do Banco Central, menor volatilidade da inflação e da taxa de câmbio e maior previsibilidade macroeconômica. Isso indica que o juro de equilíbrio pode ser mais baixo e decrescente. O juro 'neutro' é, hoje, certamente menor do que no início do governo Lula", diz. Tatiana Pinheiro, economista do Banco Santander, calcula que a Selic deve fechar o ano em 12,75%, com o ciclo de alta da Selic sendo concluído em janeiro, quando a taxa avançaria mais 0,25 ponto percentual, para 13% ao ano.

"Levamos em conta que o juro 'neutro' no Brasil é cerca de 7% acima da inflação. Logo, trazer a inflação para a meta de 4,5% exige um ajuste de juro que não pode ser 'neutro'. Deve ser um pouco superior", explica Tatiana.

O economista e ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, comenta que o juro real que anula o chamado hiato do produto (que reduz o Produto Interno Bruto para um patamar de crescimento econômico sem inflação) está próximo de 7% ao ano. "Atualmente, todas as medidas da taxa real situam-se abaixo desta estimativa de taxa 'neutra'. Na recuperação da crise a taxa real teve que ser colocada abaixo da 'neutra', e para retirar as pressões da inflação de demanda que existe atualmente ela terá que ser colocada por algum tempo acima da neutra. É esta mudança na política monetária, ao lado da elevação dos superávits primários em 2011, que deverá conduzir à redução da taxa de crescimento do PIB".

Pastore acredita que a política monetária será a principal indutora do desaquecimento econômico e da inflexão da taxa de inflação que deve se manter acima do centro da meta neste no próximo ano. Pastore avalia que o crescimento do PIB em 2010 deve atingir 7,7% e espera desaceleração.

"Apesar da alta do juro e do superávit primário, a taxa de inflação cairá muito gradualmente, atingindo 5,8% ao final de 2010 e 5,2% ao final de 2011, significativamente acima da meta de 4,5%. Essa trajetória requer a elevação da Selic para 12,75% ao ano em 2010, atingindo 13,25% ao final de 2011, o que juntamente com a volta do superávit primário para 3% do PIB no ano que vem deverá levar o crescimento do PIB a 4,3%", calcula.

Embora em queda e abaixo do ponto de equilíbrio, o juro real no Brasil ainda lidera o ranking de juros reais de 40 países selecionados pelos economistas Jason Vieira e Thiago Davino.

Vieira, analista de mercado da Corretora Cruzeiro do Sul, mostra que o Brasil lidera o ranking com juro real projetado de 5,2% para os próximos 12 meses, em distância considerável do segundo colocado, a China com juro real de 2,4%.

O elenco de 40 países avaliados pelos economistas é emblemático sobre as consequências da crise financeira internacional que levou ao afrouxamento da política monetária e a políticas de estímulos fiscais . Dos 40 países, 26 apresentam juro real negativo.

Empresas aceleram contratações e investimentos

01 de julho de 2010

Valor Economico (SP)

Conjuntura: Capacidade instalada na indústria, porém, chega a 85,5%, nível mais alto desde agosto de 2008

Sergio Lamucci, de São Paulo

Para atender ao crescimento expressivo da demanda, a fabricante de tintas Sherwin Williams aumentou entre fevereiro e abril em mais de 10% o número de empregados na produção, de 900 para pouco mais de 1 mil, além de ter recorrido a horas extras. "Por enquanto, essas contratações foram suficientes para dar conta da demanda, mas é possível que tenhamos que elevar em mais 2% ou 3% o pessoal até o fim do ano se a atividade continuar forte", diz o presidente da empresa, Mark Pitt. Segundo ele, com essas medidas, que ocorrem simultaneamente a investimentos habituais em troca de máquinas para desenvolvimento de novos produtos, a Sherwin Williams driblou eventuais gargalos de produção.

Na Ford, a inauguração de uma nova linha de motores em dezembro de 2009 dobrou a capacidade de produção desses itens, para 500 mil unidades por ano. Além disso, contratou neste ano 200 horistas para trabalhar na área de estamparia em São Bernardo do Campo e mais 109 engenheiros. "Nós tivemos algumas dificuldades com suprimentos, mas foram pontuais", afirma o diretor de relações governamentais da Ford para a América do Sul, Rogelio Golfarb, contando que a empresa também recorreu a horas extras.

Essas têm sido algumas das estratégias adotadas pelas empresas para enfrentar a demanda aquecida. Ainda assim, não têm sido suficientes para impedir a alta do nível de utilização de capacidade instalada (Nuci) na indústria de transformação, que subiu de 84,9% em maio para 85,5% em junho, segundo números com ajuste sazonal da sondagem da Fundação Getulio Vargas (FGV). "É o nível mais elevado desde agosto de 2008 e consideravelmente acima da média histórica", diz o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, que acredita, porém, numa evolução mais tranquila nos próximos meses. O recorde, de 86,7%, foi alcançado em junho de 2008. Entre 2004 e 2008, quando a economia cresceu com força, a média foi de 84%.

O Nuci segue muito pressionado no setor de material para construção. Em junho, subiu para 91,7%, um pouco acima dos 91,6% do mês anterior. É o recorde da série iniciada em 1993. A atividade no setor está muito forte, tanto no segmento residencial como no de infraestrutura, dada a retomada do investimento.

Pitt diz que a demanda mais forte pelos produtos da Sherwin Williams na primeira metade de 2010 veio do segmento industrial. O setor havia sofrido muito nos primeiros meses do ano passado, por causa do impacto da crise global, e agora mostra recuperação mais firme. Otimista, Pitt espera expansão do faturamento superior a dois dígitos neste ano.

No setor de bens de consumo duráveis (como automóveis e eletroeletrônicos), a ocupação de capacidade dá sinais de acomodação. Ficou em 89% em junho, depois de ter batido em 90,9% em maio. O fim da vigência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para veículos e eletrodomésticos da linha branca ajuda a explicar o movimento. Os fabricantes diminuíram um pouco o nível de produção, já que houve antecipação do consumo nos primeiros meses do ano.

Golfarb diz que a Ford não teve problemas para atender a demanda. Além das contratações e horas extras e do investimento na nova linha de motores, ele observa que ainda não houve uma forte retomada das exportações. Com isso, parte da produção que seria destinada ao mercado externo atendeu a demanda interna. De janeiro a maio, as vendas domésticas da Ford cresceram 14,6% sobre o mesmo período de 2009.

No segmento de bens intermediários, que engloba insumos como aço e produtos químicos, o Nuci ficou em 86,3% em junho, inferior aos 86,5% de maio. É um número que segue abaixo dos 87,4% da média de 2004 a 2008. No setor de bens de capital, a utilização de capacidade aumentou de 82,8% em maio para 83,2% em junho. Apesar da alta, é bem menos que os 89,6% de julho de 2008, no pico do pré-crise. A concorrência externa, num cenário de câmbio valorizado, contribui para a recuperação mais modesta do Nuci do setor.

UE propõe cortar subsídio agrícola de país gastador

01 de julho de 2010

Valor Economico (SP)

Crise fiscal: Medida seria sanção a governo que não reduzir seu déficit

Stephen Fidler, The Wall Street Journal, de Bruxelas

A União Europeia apresentou propostas ontem para disciplinar os governos mais gastadores do bloco, incluindo o corte dos subsídios à agricultura e à pesca, que normalmente somam bilhões de euros por ano.

As sanções propostas pela Comissão Europeia (CE, o órgão executivo da UE) têm como objetivo melhorar a fraca coordenação dos orçamentos dos governos e de outras políticas econômicas entre as 16 nações que usam a moeda única. A avaliação é que essas fraquezas permitiram o surgimento de uma crise da dívida pública na Grécia, gerando uma perturbação financeira mais ampla que pode ameaçar o futuro da zona do euro.

Os subsídios à agricultura e à pesca consomem bilhões de euros anuais - a França, o país mais beneficiado, recebeu quase € 10 bilhões (US$ 12 bilhões) em subsídios agrícolas só em 2008. A ideia de que eles possam ser suspensos ou cancelados é muito delicada para os governos da UE. Entre outros pagamentos que poderiam deixar de ser feitos estão o apoio regional e financiamento de projetos, que também podem somar bilhões de euros.

As propostas representam o início de um longo debate que toca o coração da soberania nacional, suscitando questões sobre quanto poder os governos nacionais estão dispostos a ceder à UE em prol da moeda única.

Chegar a esse ponto seria um remédio amargo para alguns governos. "Sempre que alguém usa a palavra sanções, cria-se uma agitação aqui. E, se aí você toca na política agrícola ou nas verbas regionais, a agitação se torna muito grande", diz uma autoridade da comissão.

A ideia é que cada governo submeta à comissão um rascunho do seu provável orçamento e programa de política econômica para o ano seguinte. Depois de uma avaliação da comissão, o Conselho Europeu - um painel dos governos da UE - faria recomendações, caso o programa fosse visto como arriscado ou potencialmente desestabilizador. Se os governos não seguissem as recomendações, os subsídios agrícolas e outras ajudas seriam suspensos e até cancelados. Os produtores ainda receberiam os subsídios dos seus próprios governos nacionais, mas os governos perderiam o financiamento.

A comissão quer impor mais rigor ao limite já existente para os déficits orçamentários, de 3% do PIB, e reforçar os esforços para reduzir a dívida total dos governos para o teto de 60% da PIB, que muitos países atualmente excedem por uma grande margem. "A dívida excessiva precisa ser atacada mais seriamente do que no passado", disse Olli Rehn, o comissário de Economia da UE, que lançou as propostas.

A avaliação econômica anual incluiria outros elementos, tais como reformas estruturais, e daria alertas para potenciais problemas, como o acúmulo da dívida privada, que até agora não foi levado em conta.

Uma grande questão é se as regras poderiam valer tanto para as grandes quanto para as pequenas economias. Tentativas passadas de fazer cumprir os limites existentes para as dívidas e déficits dos governos fracassaram porque outros países membros não se dispuseram a multar violações cometidas pela França e pela Alemanha.

"Existe sempre espaço para substanciais distinções políticas, mas na minha opinião (...) deveria haver um tratamento igual para todos os Estados membros, independentemente de seu tamanho ou qualquer outra característica", disse Rehn.

O planos discutidos ontem poderiam ser realizados, disseram as autoridades, sem mudar tratados. Sanções mais duras, como a suspensão do direito de voto dos Estados membros, exigiriam a mudança de tratados da UE, disseram representantes da comissão, um longo e incerto processo que a maioria dos governos gostaria de evitar.

As ideias terão de competir com outras, inclusive sugestões de uma força-tarefa liderada por Herman Van Rompuy, o presidente do conselho, que devem ser apresentadas em setembro.

Ao fazer suas propostas, Rehn não conseguiu atacar uma questão que alguns economistas acreditam ser um componente essencial das dores de parto da zona do euro: superávits em países como a Alemanha. A Alemanha gera grandes superávits comerciais com países deficitários da zona do euro, tais como Espanha, Itália, Grécia e Portugal. Simon Tilford, do Centro para a Reforma Europeia, de Londres, disse que o plano da comissão "parte do princípio de que todos os desequilíbrios podem ser resolvidos pelos países que têm déficits".

A Alemanha precisa participar também, estimulando o seu consumo, disse Tilford. "Qualquer sistema de governo da zona do euro que ignore problemas estruturais que vemos nos países com superávit está fadado ao fracasso", disse ele.

Rehn sugeriu que os superávits da Alemanha não fossem levados em conta no plano. "Ninguém está querendo enfraquecer o desempenho de exportação de nenhum país", disse ele.

Sem reforma tributária, política social fica comprometida, dizem especialistas

01 de julho de 2010

Valor Economico (SP)

João Villaverde, de São Paulo

O salário mínimo saltou 112% em termos nominais nos últimos oito anos e o Bolsa Família ampliou sua cobertura a 12,6 milhões de famílias. Mas se a estrutura tributária brasileira não mudar, a redução da pobreza e aumento do consumo por meio de transferências do governo podem chegar no limite. Da mesma forma, a lei que instituiu a renda básica no Brasil, aprovada em janeiro de 2004, não será implementada. Para os especialistas em política social reunidos ontem na inauguração do 13º Congresso Internacional de Renda Básica (Bien 2010), realizado na USP, em São Paulo, é preciso mudar a fonte de tributos que financia os programas sociais e aumentar a cobrança sobre a renda.

Um cálculo apresentado pela primeira vez pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que de cada R$ 1 transferido pelo governo por meio de gasto social - que contabiliza benefícios previdenciários e programas como Bolsa Família - , há um aumento na renda das famílias de R$ 1,86, devido aos efeitos multiplicadores que exerce. No entanto, dos mesmos R$ 1 dados pelo governo, o equivalente a R$ 0,56 retornam ao Estado por meio de impostos e arrecadações. "Nós distribuímos bem, mas redistribuímos muito mal. Os gastos sociais podem aumentar muito, porque mais da metade do que sai retorna como arrecadação. Mas isso tem um limite, é claro. Algo precisa ser feito com os impostos" diz Jorge Abrahão, gerente da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

Para Abrahão, é preciso alterar a forma como a arrecadação de impostos é formada. O economista calcula que os gastos sociais passaram por salto de 2,7 pontos percentuais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1995 e 2005, atingindo 21,9% do PIB, então - eram 13,9% em 1985.

Segundo Evilásio Salvador, professor da UnB e especialista em política fiscal, os gastos federais com juros que incidem sobre a dívida pública, entre 2000 e 2009, seriam suficientes para custear o Bolsa Família por 108 anos, mantido o regime atual, de pagamento médio de R$ 84,50 a 12,650 milhões de famílias. A média de gastos com juros entre 1995 e 2009 foi de 7,51% do PIB - os 31 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pagam, em média, o equivalente a 1,7% do PIB em juros.

"Os ricos nesse país não pagam imposto, uma vez que o arrecadado com o Imposto de Renda é ridículo. Nosso sistema tributário opera a favor da concentração de renda", diz Salvador. Cálculos do economista dão conta de que 55% do total arrecadado pelo governo federal em 2008 foram oriundos dos impostos e contribuições que incidem sobre o consumo das famílias. "Em 2007, apenas 5.292 contribuintes, de um total de 24 milhões de brasileiros que declararam impostos de renda, apresentaram rendimentos tributáveis superiores a R$ 1 milhão. Mas de acordo com o The Boston Consulting Group, o Brasil tinha, em 2008, 220 mil milionários, com rendimento total de R$ 1,2 trilhão."

De acordo com João Sicsú, diretor de macroeconomia do Ipea, a principal alteração na forma de recolhimento de impostos se dá na incidência. "O regime é regressivo, cobrando mais dos pobres que do alto patrimônio, quando deveria ser o inverso", diz Sicsú, para quem o debate econômico "está perdido" na questão dos juros. "O governo ainda gasta muito com o pagamento de juros, dinheiro que poderia ser realocado para acelerar a política social", avalia.

Segundo estima Salvador, o equivalente a 92% do dinheiro que é transferido por meio do Bolsa Família é oriundo da Cofins, que incide, em sua maioria, sobre quem recebe até 2,5 salários mínimos. "Renda básica ou mesmo aprimoramento da renda mínima só vem redução da despesa com juros ou com alteração da estrutura tributária", raciocina.

A lei 10.835, aprovada em janeiro de 2004, instituiu no Brasil a renda básica de cidadania, mecanismo de transferência de quantias monetárias iguais a todos os mais de 191 milhões de brasileiros. Nunca implementada, a lei conta com gatilho que prevê liberação gradual de recursos, começando com os mais pobres - a lei nunca foi implementada. O autor do projeto de lei, senador Eduardo Suplicy (PT), co-presidente honorário do Bien, afirmou ao Valor que aceitou o gatilho para viabilizar o projeto. "O fato de realizarmos um congresso como este pela primeira vez no Brasil mostra que a ideia está amadurecendo", disse. Para Lena Lavinas, economista da UFRJ e coordenadora do Bien, "uma reforma na estrutura tributária é absolutamente fundamental para garantir a renda básica e fortalecer as políticas sociais".

FGTS é mantido na capitalização da Petrobras

01 de julho de 2010

Folha de S.Paulo (SP)

Trabalhador que já tem ação poderá usar até 30% do fundo para comprar novos papéis

DE BRASÍLIA

O governo decidiu manter a possibilidade de uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no processo de capitalização da Petrobras.
Isso significa que trabalhadores que têm ações da estatal adquiridas com recursos do fundo poderão usar até 30% do FGTS na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do pré-sal.
A lei da capitalização foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apenas um veto.
Os chamados "campos maduros" (campos terrestres em desenvolvimento ou produção) não poderão ser devolvidos pela Petrobras para serem licitados novamente e comporem o pagamento que a estatal fará à União pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo.
O projeto, da forma como foi aprovado pelo Congresso, previa que apenas produtoras independentes de petróleo e gás poderiam participar da licitação desses campos.
Após a sanção, no entanto, esses campos permanecem com a Petrobras, como queria a estatal.
O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a assinatura dos contratos de cessão onerosa dos barris de petróleo da União à Petrobras (parte do processo de capitalização) deverá acontecer até 31 de agosto.
O pagamento que a estatal fará à União deverá estar concluído até o final de setembro.
Recentemente, a estatal petrolífera anunciou o adiamento da capitalização para setembro. Para não atrapalhar a oferta de ações, a empresa queria realizar a operação no fim de julho.

OFERTA ADIADA
A estatal foi convencida, porém, a postergar essa oferta e aguardar a conclusão do laudo de avaliação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre as reservas da União não licitadas do pré-sal, que serão cedidas à Petrobras e usadas para capitalizar a companhia.
O presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, disse, durante a cerimônia da sanção da lei, que a capitalização será importante para que a empresa possa obter recursos necessários para os novos investimentos.
"Precisamos ir ao mercado para tomar empréstimos. Isso melhora as condições para que a Petrobras consiga recursos para sustentar o programa de investimentos."